Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Civil

suspensão de liminar

MT recorre para suspender 106 decisões que determinam posse de aprovados em concursos

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

MT recorre para suspender 106 decisões que determinam posse de aprovados em concursos
O Governo de Mato Grosso protocolizou incidente de suspensão de liminar para barrar decisões que determinaram nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos realizados pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Departamento Nacional de Trânsito e Secretaria Estadual de Educação. Segundo o recurso, são 106 processos.

Leia também 
Rui Ramos defende isolamento e diz que falsa impressão de ‘gripezinha’ é perigosa

 
Conforme os autos, dezenas de candidatos aprovados dentro do número de vagas não foram nomeados no prazo de validade inicialmente previsto, motivo pelo qual impetraram mandados de segurança no Tribunal de Justiça (TJMT), que vem deferindo dezenas de liminares determinando que o Estado de Mato Grosso os nomeie.
 
Porém, segundo o Governo de MT, desde 2019 o Estado está legalmente impossibilitado de realizar nomeações em razão do estado de calamidade financeira, o que só se agravou com o advento da pandemia do novo coronavírus.
 
Antes de decidir, o relator do recurso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, decidiu no dia 23 de junho ser prudente ouvir o procurador-geral de Justiça, Jose Antonio Borges. Prazo de cinco dias foi concedido.

Após manifestação, o recurso será examinado por Carlos Alberto. 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet