Olhar Jurídico

Segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Notícias / Geral

Emenda de Fávaro ameaça recuperação judicial de produtores rurais em benefício de tradings

Da Redação - Vinicius Mendes

03 Jul 2020 - 10:56

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Emenda de Fávaro ameaça recuperação judicial de produtores rurais em benefício de tradings
O senador interino por Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), que assumiu o cargo no Senado no lugar da ex-juíza Selma Arruda (Podemos), apresentou esta semana a Emenda nº 10 ao Projeto de Lei 1.397/2020. O PL prevê medidas para minimizar os impactos provocados pela crise do novo coronavírus e incentiva a conciliação preventiva, desafogando o Judiciário, além de ser uma ferramenta jurídica importante para a recomposição e crescimento da economia. Os apoiadores de Fávaro não devem ser prejudicados com a emenda, que deve afetar apenas os pequenos produtores.

Leia mais:
MPE e Blairo Maggi alertam sobre pedidos prematuros de recuperação judicial no agro

A Emenda proposta por Fávaro ao Projeto de Lei impacta o agronegócio. Fávaro já foi declarado o "candidato do agro" para o Senado, após ser oficializado o apoio do deputado federal, e produtor rural, Neri Geller (PP), e do ex-governador Blairo Maggi a ele nas eleições suplementares.

O maior apoiador de Fávaro desde as eleições de 2018 foi o produtor rural Eraí Maggi, do Grupo Bom Futuro. Empresas do porte da Bom Futuro, que possuem muito crédito com bancos, acabam sofrendo com o crescimento do número de recuperações judiciais pois as condições de empréstimo pioram, já que os juros tendem a aumentar em decorrência da suspensão das dívidas dos produtores que buscaram a RJ. Em bancos internacionais as taxas de juros chegam a ser metade dos bancos brasileiros.

Blairo Maggi, um dos responsáveis pelo Grupo Amaggi e conhecido por muitos como rei da soja, é um dos críticos do crescimento de pedidos de recuperação judicial no agro, inclusive já os classificando como "enriquecimento ilícito".

A Amaggi é uma trading que comercializa insumos agrícolas com cerca de quatro mil produtores rurais e locais. A emenda de Fávaro deve beneficiar empresas deste ramo.

De acordo com a emenda, "o disposto na Lei 1.397/2020 não deverá ser aplicado aos produtos agrícolas adquiridos para entrega futura após a colheita, mesmo nas operações realizadas anteriormente ao próprio plantio, objeto de contratos de compra e venda com ou sem pagamento antecipado, ou ainda, que envolvam operações de troca por insumos, inclusive aqueles objetos de Cédula do Produto Rural (CPR)".

Para o especialista em reestruturação de empresas e recuperação judicial do produtor rural, o advogado Euclides Ribeiro, a alteração proposta vai contra o que desejam os produtores rurais, e busca garantir a uma espécie de "blindagem dos bancos e tradings". A intenção é assegurar que tais créditos não se submetam a uma possível recuperação judicial do produtor.

"Mais uma vez, após 15 anos de debates jurídicos que garantiram ao produtor rural equacionar suas dívidas mediante Recuperação Judicial, instrumento franqueado a qualquer empresário do Brasil, de qualquer ramo, vem novamente o lobby junto ao parlamento para agora o senador, em que pese sua base no agronegócio, modificar toda construção jurisprudencial e doutrinária efetuada no período", argumenta Ribeiro.

Na justificativa da Emenda, Carlos Fávaro destaca que "embora a proposta esteja dirigida aos devedores, ressaltamos a importância de resguardar os interesses de credores impactados pela crise".

Euclides reforça que a inclusão desta emenda ao PL é de interesse das tradings e bancos que financiam o agronegócio no país e em Mato Grosso em mais uma tentativa de impedir que, caso necessário, o produtor rural recorra à ferramenta da recuperação judicial. 

"No início do ano, outro deputado, também da bancada do agro, propôs a mesma alteração na MP do Agro, com o mesmo intuito da Emenda proposta por Fávaro". Neste caso, a alteração só foi retirada com intervenção da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (Mapa), Tereza Cristina.

"A intenção é tirar completamente do risco as tradings e bancos e deixar todo risco nas mãos do produtor rural que já paga os juros mais altos do mundo, em uma atividade que já é de um risco muito alto", reafirma.

2 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • CREDOR REVOLTADO
    04 Jul 2020 às 10:15

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Wilson Martins
    03 Jul 2020 às 13:47

    O tapete foi caro, agora tem que pagar a conta.

Sitevip Internet