O promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, instaurou inquérito civil para investigar a conduta do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, referente às contratações temporárias no Sistema Socioeducativo por processos seletivos simplificados ao invés da nomeação dos candidatos aprovados em concurso público.

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O MP recebeu notícia de diversas contratações temporárias no Sistema Socioeducativo da SESP neste modelo, em preterição aos candidatos aprovados em concurso público.

O promotor cita que em abril de 2020 houve homologação do Concurso Público regido pelo Edital 01/2018/SEJUDH, com vagas ofertadas mediante cadastro de reserva, sem nomeação dos respectivos candidatos classificados.

Mencionou também que foi constatada a necessidade de contratações temporárias, sendo que isso foi informado em maio de 2020, no total de 59 profissionais para o Sistema Socioeducativo, sendo 26 agentes de segurança em Lucas do Rio Verde (CASE) e 30 agentes de segurança, dois enfermeiros e um técnico de saúde bucal em Cuiabá (CASE).

No entanto, os aprovados no concurso não estariam sendo chamados. O promotor considerou que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil contra o secretário.

"Apurar eventuais atos de improbidade administrativa, promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, bem como a imposição de obrigação de fazer e de não fazer, em face da conduta de Alexandre Bustamante dos Santos, Secretário de Estado de Segurança Pública e, por ser necessária a complementação de informações visando colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração", disse o representante do MP.

Ao Olhar Jurídico a assessoria da SES afirmou que o secretário ainda não foi notificado e, quando for, responderá somente ao Ministério Público.