O promotor Alexandre de Matos Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça Cível  de Tutela Coletiva da Saúde, instaurou inquérito civil para investigar e adotar providências quanto às falhas em plantões médicos nas UTIs de leitos pediátricos do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. 

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O representante do Ministério Público citou que o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED) noticiou sobre a falta de médico plantonista durante os sábados do mês de janeiro de 2020.

Foram requeridas informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a falha na escala de plantões, e também sobre como está sendo feito o controle de assiduidade dos médicos, se eventuais faltas são objeto de comunicação interna e quais as providências adotadas para sanar tais ausências.

Em resposta a Secretaria afirmou que houve concessão de férias para cinco médicos pediatras e o afastamento a pedido de outros três profissionais. Apresentou a escala médica do mês em questão, e foi verificado que nos dias 4 e 11 de janeiro as UTIs contaram apenas com plantão noturno e médico visitador. Nos dias 18 e 25, houve plantão diurno, plantão noturno e médico visitador. O MP observou falhas em outras datas da escala médica.

Pelo banco de dados do governo federal a Promotoria apurou que os leitos de UTI pediátrica cadastrados no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá totalizam 18 unidades. O promotor citou que uma Resolução do Conselho Federal de Medicina estabelece que a proporção deve ser de um médico de rotina e um médico plantonista exclusivos para cada 10 leitos. A situação acabou se agravando.

"No decorrer da presente investigação, esta Promotoria de Justiça tomou conhecimento da rescisão contratual com a empresa CIPE – Cirurgia Pediátrica, que prestava serviços na UTI’s pediátricas do Hospital e Pronto Socorro Municipal, ocorrida no mês de março do corrente ano, o que, por decorrência implica no agravamento da situação já deficitária".

O membro do MP também disse que após a declaração do estado de emergência por causa da pandemia da Covid-19 a situação piorou. Por entender que os fatos denunciados representam a possibilidade de prejuízos à coletividade, lesão ao direito fundamental à saúde e ofensa ao dever da administração pública em obedecer os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, decidiu instaurar o inquérito.

"Ante os fatos noticiados e das prováveis consequências advindas da falta dos serviços de saúde em questão, diga-se, de singular importância e que não admitem interrupção sob pena de graves prejuízos aos usuários do SUS que deles necessitem, primordial a atuação do Ministério Público na defesa dos interesses coletivos da sociedade e no zelo pela observância dos direitos constitucionais por parte do poder público".

Outro lado

Em relação ao inquérito civil sobre os plantões médicos das UTIs pediátricas no antigo Pronto Socorro em janeiro de 2020, a Secretaria Municipal de Saúde informa:

-Em janeiro de 2020 a maior parte da a equipe pediátrica do antigo Pronto Socorro já estava atendendo no Hospital Municipal de Cuiabá, para onde as crianças passaram a ser atendidas nos casos de urgências, emergências e eletivos.

-Apenas uma pequena parte da equipe pediátrica continuou no antigo Pronto Socorro.

-Com o planejamento de transformar o antigo PS em Hospital da Família - HFAM, não haveria necessidade de contratação de uma equipe inteira de pediatria para o hospital enquanto o HFAM não ficasse pronto, um pois seria gasto desnecessário de dinheiro público.

-Devido à pandemia de coronavírus, o antigo PS começou a ser utilizado como Hospital de Referência para Covid-19 no mês de março, e a pediatria voltou a ser utilizada. Para isso foi realizada a contratação de uma empresa para atender a pediatria, cirurgias e UTIs, que no momento atende crianças com COVID-19 confirmada ou suspeita.


Atualizada às 10h56.