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Quinta-feira, 13 de agosto de 2020

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Empresa cumpre decisão judicial e envia 50 respiradores pulmonares

Da Redação - Arthur Santos da Silva

08 Jul 2020 - 13:23

Foto: Reprodução

Empresa cumpre decisão judicial e envia 50 respiradores pulmonares
Mais 50 respiradores adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) têm previsão de chegada em Mato Grosso ainda esta semana. Conforme decisão judicial expedida na última quinta-feira (25) pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, os respiradores deveriam ser entregues ao Estado no prazo de cinco dias. O não cumprimento acarretaria em aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil.

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Os equipamentos foram embarcados na manhã desta quarta-feira (8), por lotes, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), e começarão a chegar a partir desta quinta-feira (9). O transporte será feito gratuitamente pela empresa aérea Azul.
 
Após reunião entre o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A, o Governo de Mato Grosso garantiu a entrega desses equipamentos. Os aparelhos foram adquiridos por R$ 44,9 mil (a unidade) e serão utilizados para o tratamento de pacientes com Covid-19 em unidades hospitalares de rede pública.
 
Os equipamentos auxiliarão na ampliação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para o enfrentamento da pandemia pelo coronavírus. De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), a taxa de ocupação está em 93,2% para UTIs, restando apenas 17 leitos disponíveis, e em 44,5% para enfermarias.
 
Entenda o caso
 
Os 50 respiradores foram adquiridos pelo Governo de Mato Grosso junto à empresa Magnamed Tecnologia Médica, de Cotias (SP), em março deste ano. Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega dos equipamentos, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, fato que atingiu os aparelhos adquiridos por Mato Grosso.
 
Por esse motivo, o Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que fosse garantida a entrega dos respiradores. o dia 23 de junho, o STF deferiu por unanimidade uma liminar considerando que a União não poderia requisitar administrativamente ou proibir que a entrega fosse feita diretamente pela empresa, conforme contrato. O Estado então acionou a empresa na justiça.
 
Na primeira decisão judicial, do dia 1º de maio de 2020, o ministro determinou a entrega dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

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