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Quarta-feira, 28 de outubro de 2020

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Promotor investiga produtor por desmatamento ilegal em área de proteção em Chapada dos Guimarães

Da Redação - Vinicius Mendes

10 Jul 2020 - 10:30

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Promotor investiga produtor por desmatamento ilegal em área de proteção em Chapada dos Guimarães
O promotor José de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais (NUPIA AMBIENTAL) converteu em inquérito civil um procedimento preparatório que investiga o proprietário de um sítio por desmatamento ilegal em uma área de proteção ambiental em Chapada dos Guimarães. A área em questão encontrava-se em processo de regeneração natural.

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O representante do Ministério Público disse que recebeu notícia de um caso de supressão de vegetação nativa, sem autorização do órgão ambiental competente, no imóvel rural denominado Sítio Vista Alegre, localizado na Unidade de Conservação APA da Chapada dos Guimarães.

Ele citou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) investigou o caso e constatou a limpeza de uma área de 1,86 hectares dentro da área de conservação de uso sustentável.

Foi esclarecido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) que a área foi aberta em 2010, no total de 3,9 hectares, sendo que entre os anos de 2014 e 2016 parte encontrava-se em processo de regeneração natural quando houve nova supressão vegetal sem autorização.

O promotor então decidiu converter em inquérito civil o procedimento preparatório para investigar o caso. O membro do MP ainda disse que a responsabilização civil deverá ser adotada juntamente com a responsabilização na esfera criminal.

"Os delitos ambientais acima mencionados comportam, em tese, a formalização de acordo de não persecução penal com o investigado, conforme disciplina o art. 28-A do Código de Processo Penal, e faz-se necessária a verificação do preenchimento dos requisitos, tais como a colheita da confissão formal e circunstanciada do investigado".

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