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Terça-feira, 22 de setembro de 2020

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TJMT decide se recebe denúncia do MP contra envolvidos em fraude no Detran

Da Redação - Vinicius Mendes

12 Ago 2020 - 11:37

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

TJMT decide se recebe denúncia do MP contra envolvidos em fraude no Detran
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irá decidir nesta quinta-feira (13) se recebe ou não a ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) proveniente da Operação Bereré, que deixou a Justiça Eleitoral e será julgada novamente pela Justiça Estadual. A Operação Bereré reuniu provas sobre fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) envolvendo mais de 50 pessoas.

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No último mês de julho o juiz eleitoral Bruno D’Oliveira se apoiou na opinião da Procuradoria Regional Eleitoral, de que os indícios de crimes eleitorais nos fatos apurados na Operação Bereré são frágeis, além do grande lapso temporal transcorrido.

A Operação Bereré, que reuniu provas sobre fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) envolvendo mais de 50 pessoas, incialmente foi relatada pela Justiça Estadual. Porém, o Tribunal reconheceu possível conexão com crimes eleitorais, determinando envio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Os supostos crimes eleitorais estariam materializados em doações à margem do oficial durante campanhas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado estadual Mauro Savi.  Porém, parecer da Procuradoria Regional Eleitoral explicou que "nada obstante os esparsos indícios de uso eleitoral dos recursos desviados, não há nos autos elementos suficientes a subsidiar a propositura de uma denúncia nesta Justiça Especializada”.

Com o retorno à Justiça Estadual a ação entrou na pauta do Órgão Especial do TJMT. A sessão deve ocorrer nesta quinta-feira (13) e os desembargadores decidirão se acatam a denúncia ou não.

O caso
 
Mais de 50 pessoas são acusadas de cobrar propina em troca da manutenção no Detran do contrato de concessão e execução das atividades de registros dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.     
 
Na ocasião, para obter êxito, a empresa supostamente favorecida se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. Estima-se que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propina.
 
Entre os denunciados estão deputados estaduais, o ex-deputado Mauro Savi, o ex-governador Silval Barbosa, seu chefe de gabinete, Sílvio Cézar Corrêa Araújo, o ex-deputado federal Pedro Henry, e o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes.

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