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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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antes de desistir

Selma tentou liminar para conseguir inscrição na OAB-DF; magistrado negou

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Selma tentou liminar para conseguir inscrição na OAB-DF; magistrado negou
Antes de desistir de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federaln (OAB-DF), a senadora cassada, Selma Arruda, recorreu à justiça para tentar impedir processo administrativo de inidoneidade moral. Mandado de Segurança, porém, foi negado pelo juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do DF.

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Processo administrativo foi aberto após, segundo a OAB-DF, a juíza aposentada omitir que figura em processo que gerou cassação em julgamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Junto com a abertura do processo administrativo, o pedido de inscrição foi sobrestado.
 
A ex-parlamentar e seus dois suplentes foram condenados por abuso do poder econômico e utilização ilícita de recursos para fins eleitorais, o conhecido caixa dois, conforme decisão do TSE de dezembro de 2019. 
 
No mandado de segurança, Selma argumentou que o processo eleitoral a que responde no TSE e que lhe gerou a cassação do diploma eleitoral de senadora não tem cunho criminal e não transitou em julgado. Assim, não existiria motivo para que o pedido de inscrição fosse travado.
 
Em decisão liminar, porém, o juiz Márcio de França afirmou que, “ao omitir que respondia a processo eleitoral, a impetrante deu causa à abertura do incidente de inidoneidade moral para apurar o cometimento de conduta incompatível com o exercício da profissão”.
 
“O motivo determinante para a suspensão da inscrição da impetrante não foi a existência do processo eleitoral em si, mas sim a suspeita de inidoneidade moral pela não comunicação do fato, capaz de macular severamente a probidade do profissional”, prosseguiu o juiz federal ao indeferir a liminar.
 
Desistência


A assessoria de imprensa da OAB-DF informou que a ex-senadora Selma Arruda protocolou pedido de desistência de sua inscrição. Com o pedido de desistência, o processo administrativo de inidoneidade moral foi arquivado.
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