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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Pedido de vista

Juvenal ventila possibilidade de buscar outros meios jurídicos para conseguir adiar votação sobre eleição direta

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Juvenal ventila possibilidade de buscar outros meios jurídicos para conseguir adiar votação sobre eleição direta
Questão de ordem levantada para tentar impedir pedido de vista fez com que o desembargador Juvenal Pereira da Silva, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ventilasse a possibilidade de procurar outros meios jurídicos para adiar conclusão de julgamento sobre a possibilidade de eleição direta no órgão. Ao final, maioria decidiu conceder vista. 

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O desembargador Orlando Perri levantou questão de ordem para que fosse negado o pedido de vista do colega. Segundo argumentado, o processo administrativo em questão não comportaria vista por não se tratar de questão litigiosa. A argumentação de Perri foi rebatida com veemência pelo desembargador Marcos Machado. Segundo Machado, o pedido de vista é um direito fundamental.
 
Alvo da discussão, Juvenal Pereira chegou a afirmar que, caso o pedido de vista fosse negado, buscaria os meios jurídicos necessários para impedir a conclusão de julgamento nesta quinta-feira.

Ao final, a maioria rejeitou questão de ordem, adiando a conclusão. 
 
Eleição direta
 
A questão foi debatida nesta quinta-feira (27). Maioria do Pleno votou por negar a implementação de eleição direta para escolha do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Conclusão, porém, foi adiada por pedido de Juvenal Pereira.
 
A proposta foi oferecida pelo desembargador Sebastião de Moraes. Atualmente, a eleição para a direção do TJMT é realizada entre os 30 desembargadores que compõem o pleno. Pela proposta, juízes e juízes substitutos possam a ter direito de voto. 
 
Ainda nesta quinta-feira (27) o pleno deve votar mudança regimental para autorizar reeleição. Se aprovada, o atual gestor do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, poderá tentar mais um mandato (2021 a 2023).  
 
A votação para o comando do Judiciário está prevista para ocorrer em outubro deste ano.
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