Conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Moisés Maciel impetrou mandado de segurança com pedido liminar para reaver o cargo de corregedor. A peça aciona o atual presidente da Corte de Contas, Guilherme Maluf.

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“É patente a ilegalidade, tanto pela forma quanto pelo fundo, do ato que destituiu o Impetrante do cargo de Corregedor Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, haja vista que o ato possui profundos vícios insanáveis, podendo-se, inclusive, denomina-lo como erro grosseiro que flerta com a má-fé”, afirma o conselheiro.
 
Segundo Moisés, um membro legitimamente eleito pelo Tribunal Pleno da Corte de Contas para exercer o cargo de corregedor geral só poderá ser destituído do cargo para o qual fora eleito democraticamente por decisão do próprio Tribunal Pleno.
 
“A autoridade coatora Presidente Guilherme Antônio Maluf, ao destituir o Impetrante do cargo de Corregedor Geral, usurpou competência exclusiva do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, proferindo decisão sem a existência do necessário processo administrativo, inobservando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, haja vista que o Impetrante não apresentou renúncia ao cargo, tampouco se aposentou, ou faleceu”.
 
O procedimento jurídico já está concluso para exame liminar.

Novo corregedor
 
Na sessão ordinária remota desta terça-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso elegeu, por unanimidade, o conselheiro Valter Albano da Silva para o cargo de corregedor-geral da Corte de Contas.
 
Albano foi reintegrado ao cargo em 26 de agosto, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele estava afastado em consequência da Operação Ararath. 
 
 “Eu não desejo nenhum cargo que não seja o meu, mas nunca deixei de cumprir a ordem Constitucional e as leis e, no momento, sou o único titular que está fora de cargo na Mesa Diretora, então me proponho a cumprir a missão”, declarou o conselheiro ao ser formalizado.