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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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agravo de instrumento

Defensoria entra com ação para que Prefeitura entregue kits de merenda a alunos da rede pública

Foto: Reprodução

Defensoria entra com ação para que Prefeitura entregue kits de merenda a alunos da rede pública
A defensora pública de Mato Grosso entrou com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do estado (TJMT), após receber a denúncia de que a Secretaria de Educação de Rondonópolis (219 km de Cuiabá) ainda não havia entregado os kits de merenda para todos os alunos da rede pública municipal de ensino, mesmo após ação civil pública (ACP) impetrada pelo mesmo órgão no dia 30 de junho.

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"Agravei a decisão para o TJ e vou informar a juíza a respeito do não cumprimento, já que o município disse que já estaria disponibilizando a merenda no dia primeiro de setembro", afirma a defensora pública Adriana da Silva Rodrigues, autora da ação. Segundo ela, a situação é grave, pois os pais dos alunos foram afetados economicamente pela pandemia e, para muitas dessas crianças e adolescentes, a merenda é a principal refeição do dia.

Por meio de ofício, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) chegou a informar que a entrega dos kits ocorreria a partir do dia 1º de setembro, mais de cinco meses após a suspensão das aulas presenciais, dia 18 de março, por conta da pandemia de Covid-19. Porém, mães de alunos relataram à 7ª Defensoria Pública de Rondonópolis que receberam uma mensagem comunicando que a distribuição dos kits teria sido adiada. "Aguardamos até as 17h de hoje e não chegou (sic) os kits de alimentação que estão vindo de Cuiabá", diz trecho da mensagem enviada aos pais por WhatsApp na quarta-feira (2).

No dia 6 de agosto, a Secretaria Municipal de Educação informou, por meio de ofício, que 386 famílias de alunos tinham recebido cestas básicas. No entanto, segundo a própria Secretaria, há 21.403 estudantes matriculados nas escolas públicas municipais.

A ação civil da 7ª Defensoria Pública de Rondonópolis veio após denúncias de que apenas os alunos inscritos no programa Bolsa Família estavam recebendo os kits de alimentação. No dia 4 de agosto, a defensora pública Adriana Rodrigues solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o fornecimento da merenda escolar. "Primeiro, enviamos um pedido de informações. O Ministério Público abriu um procedimento. O município informou o MP que estava tudo certo", narrou.
 
Logo depois, no dia 10 de agosto, a defensora pública requisitou o prosseguimento da ação civil pública, bem como a análise do pedido de tutela provisória de urgência junto à Vara da Infância e Juventude da comarca de Rondonópolis.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação noticiou, por meio de ofício: "os kits serão padronizados e serão compostos pelos seguintes produtos alimentares: arroz, feijão, carne, batata, cenoura, leite, farinha de mandioca e cebola, sendo que a distribuição iniciará em 01 de setembro de 2020, e respeitará os protocolos de saúde (...)".

Após o agravo de instrumento, por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Rondonópolis, a Secretaria Municipal de Educação informou que a entrega dos kits começou a ser feita pelas unidades de educação do município na quarta-feira (2).

Disse ainda que, como o recurso utilizado para a aquisição dos alimentos, oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é enviado diretamente na conta de cada unidade, de acordo com a Secretaria, o diretor é responsável pela compra e entrega dos kits. Por conta disso, a entrega está acontecendo de forma gradativa.

As seguintes unidades, segundo a Semed, já receberam os kits: Bonifácio Sachetti, Gleba Dom Bosco, Anterina, Umei Jonas, Bernardo, CPAC, José Antônio, Dulcinéia, Dersi, Luiz Henrique Bilhões, Arão, Rosalino, Charmene, Márcia Gleibe, Tancredo, CMEI Joana, Alfredo de Castro, Princesa Isabel, Edivaldo, Rubens Alves, Pequenos Brilhantes, Primeiro de Maio, Jéssica Adriana, CMEI Leonese, Professora Ivan, Vila Rosely, CMEI Giovanni.

As outras unidades vão receber o kit a partir da próxima terça-feira (8), de acordo com a Secretaria Municipal de Educação.
 
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