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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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determinação de PErri

PGJ avalia aditamento da acusação contra promotor Marco Aurélio após OAB citar confissão de militares

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

PGJ avalia aditamento da acusação contra promotor Marco Aurélio após OAB citar confissão de militares
O desembargador Orlando Perri, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que ação proposta contra o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro seja reencaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça para avaliação de possível aditamento da acusação. O envio, determinado no dia 14 de setembro, ocorre após manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso.

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Marco Aurélio de Castro foi denunciado por quebrar sigilo de interceptação telefônica. Então coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ele teria repassado a terceiros áudios captados em interceptação de comunicações telefônicas à qual teve acesso em razão do cargo que ocupava.
 
Na ocasião da Operação Ouro de Tolo, contra a ex-primeira-dama Roseli Barbosa, o desembargador Marcos Machado teve conduta questionada após divulgação de uma escuta telefônica com Silval Barbosa.  Os áudios obtidos junto ao Ministério Público foram expostos pela TV Centro América. A reportagem veiculou um diálogo suspeito entre as partes, gerando especulações sobre possível favorecimento.
 
Marco Aurélio vai responder pela prática do delito tipificado no artigo 10 da Lei 9.296/1996, que diz: “Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.
 
Em manifestação, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, asseverou a ocorrência de interceptação ilegal na modalidade barriga de aluguel, dentro da operação Ouro de Tolo, de acordo com depoimentos prestados pelos Policiais Militares Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, perante a 11ª Vara Criminal da Capital. Os PMs apontaram quebra ilegal do terminal telefônico pertencente ao ex-Governador deste Estado, Silval Barbosa.
 
“À vista do exposto, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para conhecimento da manifestação da OAB/MT, bem como para promover o aditamento da exordial acusatória, se assim entender pertinente”, decidiu Orlando Perri.
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