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Sexta-feira, 23 de outubro de 2020

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Norma da OAB impede inscrição de acusado pela prática de violência contra mulheres

Da Redação - Arthur Santos da Silva

21 Set 2020 - 10:11

Foto: Reprodução

Norma da OAB impede inscrição de acusado pela prática de violência contra mulheres
Súmula publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no ano de 2019 pode complicar a permanência de Cleverson Contó no quadro de membros da Seccional Mato Grosso. A norma estabelece como conduta de inidoneidade moral a violência contra mulheres. Ao agressor, fica caracterizado impedimento de inscrição nos quadros da OAB.

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Contó está sendo acusado pela prática de ameaça, injúria, estupro, denunciação caluniosa e difamação. Aproximadamente 15 vítimas já se manifestaram na Delegacia Especializada.
 
Em decisão recente, do dia 16 de setembro, o juiz Jamilson Haddad Campos, da Vara Especializada de Violência Doméstica de Cuiabá, proibiu o que o advogado Cleverson Contó se aproxime (menos de 500 metros) da empresária Mariana Vidotto, uma das denunciantes.
 
Na decisão do juiz Jamilson Haddad, há ainda proibição de contato com Vidotto e familiares da vítima, por qualquer meio de comunicação. O acusado também está proibido de frequentar o trabalho da empresária.
 
Como forma de defesa, Contó representou criminalmente, por tentativa de extorsão e difamação, duass ex-companheiras que o acusam de violência doméstica. A representação  foi encaminhada à Delegacia Especializa de Violência Doméstica de Cuiabá. Documento é assinado pelo também advogado Eduardo Mahon.

Nacional

Ao site MídiaNews, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, afirmou que a prática de agressão contra mulheres, se confirmadas, pode resultar na perda da inscrição de Contó na instituição.

“A prática de violência contra a mulher constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independente de instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto”, afirmou ao site.

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