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Sexta-feira, 23 de outubro de 2020

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STF acata pedido de secretário e dá prazo para Medeiros explicar afirmação sobre Grupo Petrópolis

Da Redação - Arthur Santos da Silva

23 Set 2020 - 09:20

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STF acata pedido de secretário e dá prazo para Medeiros explicar afirmação sobre Grupo Petrópolis
O secretário de Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, entrou com uma interpelação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado federal José Medeiros (Podemos) explique afirmações feitas durante entrevista. O parlamentar disse que Carvalho tem interesse em retirar a Cervejaria Petrópolis de Mato Grosso por questão de concorrência.  A ministra Rosa Weber deu prazo de 10 dias para que Medeiros responda seis questões. Decisão é do dia 21 de dezembro. O advogado William Khalil, do escritório Khalil & Curvo Advogados Associados, assina a interpelação. Se desejar, Medeiros pode não responder. 

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Em julho, Medeiros afirmou ao site Marreta Urgente que Mauro Carvalho tem ligação com a Ambev. Ele seria o “dono” da multinacional em Mato Grosso. “Não acredito que isso aí (revisão de incentivos fiscais) não tem nada a ver com a, com a velha vontade de que a Petrópolis não tivesse aqui, do Mauro Carvalho”, disse Medeiros ao Marreta Urgente.
 
Segundo Mauro Carvalho, houve excesso da prerrogativa de imunidade conferidas aos congressistas pela Constituição Federal, “extrapolando o discurso político e tecendo acusações e ofensas pessoais não vinculadas ao exercício de seu mandato”.

O secretário de Casa Civil requereu interpelação para que Medeiros esclareça oito trechos da entrevista. Transcorrido o prazo legal para o interpelado prestar as devidas explicações, Carvalho pretende avaliar a propositura ou não da representação criminal em desfavor do interpelado.
 
Em sua decisão, Rosa Weber explicou que duas das oitos questões não são adequadas para uma interpelação. As duas referidas questões versão sobre a afirmação de que Mauro carvalho é dono da Ambev e sobre a afirmação de que José Medeiros está tomando “providências”.
 
“Determino a notificação do Deputado Federal José Antonio dos Santos Medeiros, para que, querendo, responda à presente interpelação, no prazo de 10 (dez) dias”, decidiu a ministra.
 
Confira as questões formuladas por Mauro Carvalho

1 – Em sua declaração “... bom, já naquela época, já naquela época, quem torcia o nariz pra isso tudo, um cidadão chamado Mauro Carvalho, Mauro Carvalho, que por sinal hoje é secretário de governo do Mauro”. O que quer dizer com a expressão “torcia o nariz para tudo isso”?
 
 2 – Em suas declarações “que por coincidência, ele é o principal concorrente dessa empresa, ele é da Ambev”, se refere que o Interpelante seria proprietário da empresa Ambev? Que teria interesses em prejudicar a empresa concorrente?
 
3 – Questionado pelo entrevistador Marcelo “Marreta” qual é o envolvimento financeiro ou movimento com a Ambev, o deputado interpelado afirmou “ele é dono”. Qual é a base dessa informação? Há documentos que comprovem ser o Interpelante proprietário da citada companhia?
 
4 – Em sua declaração afirma que “ah, os caras tão na lava jato, é verdade! Só que tem mais gente que tá na lava jato. Eu li, li em tudo que é lugar que tem mais gente na lava jato, inclusive lá do Paiaguás”, quem seriam as pessoas de dentro do Governo de Mato Grosso que estariam na Lava Jato? O Congressista Interpelado se refere a pessoa do Interpelante?
 
5 – Em suas declarações ”..agora, o que eu quero saber é o seguinte, eu, esses dias falei lá, eu quero ... eu quero crer ... eu quero crer, mas não acredito, é, assim, eu queria que fosse mas não acredito que isso aí não tem nada a ver com a, com a velha vontade de que a Petrópolis não tivesse aqui, do Mauro Carvalho”. Que velha vontade seria essa? Qual a premissa de se afirmar isso? O que o Congressista Interpelado quer dizer com “não tem nada a ver”? Esta insinuando que o Interpelante age para prejudicar a empresa Petrópolis?
 
6 – Em suas declarações “Porque o amigo dele é quem tá lá, ele me disse que não tinha incentivos fiscais, mas o primeiro ato, um dos primeiros atos do Gallo, no governo Taques, foi sim, ele ganhou incentivo fiscal, né, ele, as empresas dele tem sim essa ... então sim, tem interesse sim”, esta a se referir a que “amigo”, e quem ganhou incentivo fiscal e quais empresas do Interpelante possuem incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso.
 
7 – Em suas declarações “não tem vontade que a empresa fique aqui”, se refere a posição política do Interpelante que estaria prejudicando direitos legítimos da companhia Petrópolis?
 
8 – Em suas declarações “...já tomei algumas providências e vou continuar tomando na hora certa vou divulgar”. Quais seriam essas providências?
 
O grupo
 
O Governo de Mato Grosso alega que o Grupo Petrópolis, na gestão Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício fiscal de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%. Por decisão judicial, a empresa teve seu incentivo anulado.
 
O Grupo Petrópolis possui uma fábrica em Rondonópolis e outros 17 centros de distribuição próprios. Desde a inauguração, a empresa já investiu mais de R$ 600 milhões em Mato Grosso, tendo folha de pagamento superior a R$ 104 milhões anuais (salários, encargos e benefícios).

Prejudicada por não receber incentivos fiscais, a Cervejaria Petrópolis vem afirmando nos últimos dias que pretende realizar cortes de funcionários e até mesmo avalia deixar Mato Grosso.

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