Olhar Jurídico

Sexta-feira, 30 de outubro de 2020

Notícias / Ambiental

Justiça determina que hidrelétricas elaborem estudos ambientais

Da Redação - José Lucas Salvani

29 Set 2020 - 16:10

Foto: Rogerio Florentino/Olhar Direto

Justiça determina que hidrelétricas elaborem estudos ambientais
A Justiça de Mato Grosso determinou que sete empresas geradoras de energia elétrica responsáveis por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e pela Usina Hidrelétrica (UHE) Jauru elaborem estudos ambientais complementares no prazo de dois anos. O Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tem o prazo de 30 dias para que notifique as empresas.

Leia mais:
Juiz nega liminar que pedia reparação de suposto crime ambiental cometido por conselheiro

A Sema deve exigir para os novos empreendimentos de geração acima de 10 MW na bacia hidrográfica do Rio Jauru, a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) por ocasião do requerimento de Licença Prévia (LP).

O estudo ambiental visa corrigir as omissões e irregularidades anteriores nos estudos que embasaram as licenças ambientais vigentes, principalmente a omissão quanto aos efeitos cumulativos e sinérgicos dos empreendimentos potencialmente poluidores, instalados cumulativamente na região. Caso o estudo não for elaborado, as empresas correm o risco de ter as licenças suspensas.

"Entre as ameaças mais graves à integridade do bioma, destaca-se a desordenada política de aproveitamento do potencial hidrelétrico situado no Rio Jauru. A ausência de políticas públicas concretas de proteção e preservação do meio ambiente na região, especialmente a ausência de estudos adequados do impacto cumulativo dos empreendimentos hidrelétricos sobre o Rio, causaram e continuam causando danos ao meio ambiente e às comunidades tradicionais da região", argumentaram os promotores de Justiça e técnicos do Centro de Apoio Operacional (Caop) do Ministério Público que atuam nas Ações Civis Públicas (ACPs).

No decorrer das investigações para apurar as influências das barragens, usinas e centrais hidrelétricas no funcionamento hidroecológico do Rio Jauru, foram identificados seis empreendimentos instalados cumulativamente: UHE Jauru e PCHs Ombreiras, Figueirópolis, Salto, Indiavaí e Antônio Brennand. Os empreendimentos energéticos tiveram o processo de licenciamento ambiental aprovados pela Sema, e estão em operação há alguns anos. 

Segundo os promotores de Justiça Daniel Luiz dos Santos e Guilherme da Costa os principais impactos que verificaram na região foram a perda da biodiversidade de fauna e flora e as alterações hidrológicas, havendo registros de perdas ocasionais de até 80% do volume da água, perdendo em quantidade e qualidade além do transporte de sedimentos. Tudo isso resultou em grave escassez dos recursos pesqueiros, afetando diretamente a Colônia de Pescadores de Porto Espiridião, além de causar danos a outros usos da água, como a navegação, devido às constantes variações do nível do rio.

As ACPs foram propostas contra as empresas Queiroz Galvão Energética S/A (UHE Jauru), Ombreiras Energética S/A e Brennand Energia S/A (PCH Ombreiras), Salto Jauru Energética S/A e Brookfield Energia Renovável S/A (PCH Salto), Indiavai Energética S/A e Brennand Energia S/A (PCH Indiavaí), Companhia Hidroelétrica Figueirópolis e CPFL Energias Renováveis S/A (PCH Figueirópolis).

Comentários no Facebook

Sitevip Internet