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Quinta-feira, 29 de outubro de 2020

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Justiça manda retirar tornozeleira eletrônica de investigados na ‘Operação Fake Paper’

Da Redação - Wesley Santiago/Fabiana Mendes

30 Set 2020 - 15:28

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Justiça manda retirar tornozeleira eletrônica de investigados na ‘Operação Fake Paper’
A juíza Ana Cristina Silva Mendes determinou a retirada da tornozeleira de três investigados na ‘Operação Fake Paper’, que chegaram a ser presos pela Delegacia Fazendária (Defaz), em outubro do ano passado. Além disto, eles não serão obrigados a se recolherem em suas residências durante o período noturno.

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A magistrada revogou somente as medidas cautelares de monitoração eletrônica e de recolhimento na residência durante o período noturno (das 19:00 às 6:00 horas, de segunda-feira a sábado) e aos domingos e feriados (por 24 horas) impostas para Jean Carlos Matos de Souza, Marcelo Weber Gromann e André Alex Arrias de Souza.
 
Em sua decisão, a Justiça observou que deve-se considerar que as cautelares já duram por quase um ano e os acusados tem cumprido satisfatoriamente as medidas que lhes foram impostas, além de estarem contribuindo para a tramitação do processo, não tendo sido constatada a ocorrência de fato novo ou risco que motivasse a imposição de medidas mais gravosas.
 
Além disto, a juíza entende que não há indicativo de que ao ser retirada a monitoração eletrônica “os denunciados possam ameaçar testemunhas, a ordem pública, prejudicar a instrução criminal ou se furtarem à aplicação da lei penal, ou, ainda, trarão qualquer risco à instrução do feito”.
 
Em um dos pedidos, o advogado João Victor Gomes de Siqueira, que patrocina a defesa de André Alex Arrias, mencionou analogia à decisão que revogou o monitoramento eletrônico do codenunciado Paulo Cesar de Almeida. Os outros defensores também fizeram o mesmo.
 
Operação
 
A ação policial apura uma organização criminosa que através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo 'esquentar' mercadorias furtadas ou roubadas.
 
O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressaltou que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.
 
Os mandados foram cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.
 
Os presos no dia da operação foram identificados como: Anilton Gomes Rodrigues, Paulo Cézar Dias de Oliveira, Bruno da Silva Guimarães, Welton Borges Gonçalves, Marcelo Weber Gromann, Edno Rocha Machado de Menezes, Julci Birck, Jean Carlos Matos de Souza e André Alex Arrias de Souza.
 
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.
 
O advogado Anilton Gomes Rodrigues é apontado com um dos líderes do esquema. Segundo as investigações, ele seria sócio de duas empresas laranjas e atuava com contador em outra. Em sua chegada à delegacia, ele negou as acusações e afirmou que a operação é “fantasiosa” que a Defaz estava dando “showzinho”.

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