A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, provimento ao agravo regimental interposto pelo ex-policial militar Dennis Marcelo de Souza Coutinho contra a decisão que determinou a perda de seu cargo. Dennis foi condenado em 2011 pelo assassinato do adolescente Nilson Pedro da Silva, de 15 anos, em Rondonópolis (a 217 km de Cuiabá). O STF entendeu que nos casos de crime comum cabe à Justiça comum decidir pela perda do cargo.
 
Leia mais:
PM é condenado por morte de garoto; pena já foi cumprida
 
O crime ocorreu no dia 30 de março de 2001, mas o julgamento só ocorreu em março de 2011. O então tenente foi condenado a 16 de anos de reclusão inicialmente em regime fechado e também foi determinada a sua exclusão dos quadros da Polícia Militar do Estado.
 
A defesa do ex-militar entrou com um recurso argumentando que seria competência da Justiça Militar decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e a perda da graduação das praças.
 
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, porém, explicou que à Justiça Militar cabe decidir sobre crimes militares e à Justiça comum sobre crimes comuns.
 
“Segundo a jurisprudência desta Corte, no caso de condenação criminal, compete à Justiça Militar decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e a perda da graduação das praças apenas quando se tratar de crimes militares. Já no caso de condenação por crime comum, cabe à Justiça Comum decretar a perda do cargo público [...] Isso posto, como o recorrente foi condenado por crime comum, não cabe à Justiça Militar julgar representação para perda da graduação”.
 
A Segunda Turma do STF, então, por unanimidade negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator.
 
O caso
 
Dennis Marcelo de Souza Coutinho foi o comandante da ação policial, com mais dois militares, que averiguava uma suspeita de roubo, mas terminou com a morte do adolescente.
 
Nilson e um primo estavam em frente à residência da tia, no Bairro Vila Jardim, em Rondonópolis, quando foram abordados pela PM. Assustado, Nilson, que sempre viveu na zona rural, se apavorou e correu em direção ao primo, nesse instante foi travada uma verdadeira perseguição ao menor, que foi morto com três tiros. Na época, o caso teve repercussão nacional.
 
A PM relatou que Nilson estava armado com uma pistola 40 mm, que supostamente teria pegado do tenente Dennis. Porém, as imagens feitas por uma equipe de TV que gravou toda a perseguição, mostraram o contrário, o menino correu assustado e sem nenhuma arma, e só parou quando recebeu um tiro na nuca.