O magistrado Aristeu Dias Batista Vilella, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, acolheu parecer do Ministério Público e designou audiência para homologar proposta de transação penal em nome do empresário Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa. Glauco é dono de duas armas localizadas no Condomínio Alphaville na ocasião da morte de Isabele Guimarães, no dia 12 de julho.

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Audiência foi designada para o dia 9 de outubro de 2020, por videoconferência em razão da pandemia do novo coronavírus. A proposta do Ministério Público de Mato Grosso é que o empresário pague valor estabelecido em pouco mais de R$ 100 mil. Glauco sofre acusação de omissão de cautela.
 
A pena aplicada na transação penal não tem caráter de punição, mas sim de uma medida penal aceita voluntariamente pelo autor do fato para evitar o processo. Caso homologada a proposta, o valor a ser pago será destinado a uma instituição cadastrada pelo juízo.
 
Segundo os autos, Glauco deixou de observar as cautelas necessárias para impedir que seu filho, menor de 18 anos, se apoderasse de arma de fogo de sua propriedade. O menor se apoderou das armas, uma pistola calibre 380 e uma pistola calibre 38, e as transportou até a residência de sua namorada, local em que o homicídio ocorreu.
 
“As circunstancias demonstram que as armas do autor dos fatos, deveriam estar devidamente trancadas em seu acervo, ficando evidente a ausência de cuidado com as mesmas”, afirma o MPE.
 
O caso

A adolescente responsável pelo disparo que matou a amiga responde por ato infracional análogo a homicídio doloso. Concluiu-se na investigação que ela assumiu o risco ao apontar a arma para o rosto da amiga e não verificar se estava pronta para o disparo. 

A pena máxima prevista é de três anos em estabelecimento educacional.