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Terça-feira, 03 de dezembro de 2024

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​CRIME AMBIENTAL

Promotor investiga fazendeiros por desmatamento em área de preservação

Foto: Reprodução / Ilustração

Promotor investiga fazendeiros por desmatamento em área de preservação
O promotor Marcelo Linhares Ferreira, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 734 km de Cuiabá), instaurou inquéritos civis contra três donos de propriedades rurais nas quais teria sido verificado desmatamento de vegetação nativa em área de objeto especial preservação sem aprovação prévia. Ele deu prazo de 30 dias para que os investigados apresentem suas versões dos fatos.


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O Ministério Público recebeu representação advindo da Gerência de Planejamento de fiscalização e combate ao desmatamento GPFCP indicando desmatamento a corte raso nas três propriedades rurais.

Uma delas é a Fazenda Luana, na qual é investigada N.L.P. pelo desmatamento de 102,88 hectares de floresta de vegetação nativa. Outra propriedade alvo do inquérito é a Fazenda Damiani, na qual é investigado V.D. pelo desmatamento de 33,84 hectares de floresta de vegetação nativa. A terceira propriedade rural é o Sitio Paraná, no qual é investigado N.F.R. pelo desmatamento de 4,02 hectares de floresta de vegetação nativa.

O dano ambiental foi detectado por meio de monitoramento contínuo realizado através da plataforma de imagens e satélites Planet e sistemas de alertas Semanais de alterações em vegetação nativa do Estado de Mato Grosso. Os três investigados já foram notificados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

"O desmatamento a corte raso sem a devida autorização e manejamentos legais constituem atos ilícitos que ensejam a penalização e recuperação do dano causado ao meio ambiente", disse o promotor.

Com base nisso o representante do Ministério Público determinou a instauração de inquérito civil, dando prazo de 30 dias para que os investigados se manifestem sobre os fatos. 
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