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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Justiça tira do ar propaganda de Barranco que trazia fala de Lula

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Justiça tira do ar propaganda de Barranco que trazia fala de Lula
O juiz Armando Biancardini Candia, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), acatou pedido liminar da coligação ao Senado encabeçada por Carlos Fávaro e determinou que o também candidato, Valdir Barranco (PT), pare de veicular propaganda que contém participação do ex-presidente Lula.

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Segundo decisão datada do dia dois de novembro, a participação de Lula na peça divulgada em canais de televisão de Mato Grosso excede tempo permitido pela legislação eleitoral vigente.
 
Ao analisar o vídeo, o magistrado confirmou que a fala do ex-presidente abarca cerca de 28 segundos do programa. O candidato tem direito a 30 a segundos, “restando evidente que o tempo concedido ao apoiador excedeu sim e em muito aos 25%”.
 
“Concedo a medida liminar determinando a imediata suspensão dos programas/propaganda eleitorais mencionadas na presente representação”, decidiu o magistrado. “Notifique-se, dede já, às emissoras de televisão bem como as de rádio que são as responsáveis pela transmissão (realização) da propaganda eleitoral gratuita, o candidato, bem como a coligação Representada para absterem-se de apresentar tais propagandas e a esta última que apresente nova mídia, se assim pretender, observando o limite de 25% permitido em lei”, complementou.
 
A decisão liminar estabelece ainda multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
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