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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Justiça derruba propaganda de Abílio com acusações sobre fraudes na Saúde

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça derruba propaganda de Abílio com acusações sobre fraudes na Saúde
O magistrado Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, ratificou liminar e determinou que o candidato ao cargo de prefeito de Cuiabá, Abílio Junior (Podemos), pare de veicular propaganda em face do atual gestor em busca de reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB).

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A propaganda de Abílio inicialmente exibida no dia 27 de outubro tratava sobre suposta fiscalização empreendida por ele na Saúde de Cuiabá. A fiscalização, segundo a peça publicitária, prendeu um secretário e afastou o outro. A citada propaganda ainda assevera: “Abílio vai abrir a caixa preta da saúde”.
 
Conforme os advogados do Emanuel, o material “apresenta informações passadas, sem qualquer esclarecimento acerca das datas dos acontecimentos e ainda, que estes estão sub judice, bem como, veicula imagens de ex-secretário, sem a devida autorização legal, ultrapassando a crítica política”.

Segundo decisão do magistrado Geraldo Fidelis, as informações divulgadas por Abílio “são tidas por fatos inverídicos, de modo que podem vir a influenciar a disputa eleitoral, por meio vedado em lei, causando desequilíbrio no certame, em ofensa ao princípio da isonomia”.
 
“Com essas considerações, julgo procedente em parte o pedido deduzido na inicial, para, convalidar a liminar concedida, mantendo a proibição da divulgação de duas das matérias impugnadas alusiva aos mencionados contratos superfaturados e fiscalização do SUS por meio de CPI que teria dado aso à prisão e afastamentos de secretários de saúde, sob pena de multa diária R$ 20 mil”. 
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