O Ministério Público Federal (MPF) se manteve competente para investigar possível prática do crime de homicídio de quatro indígenas chiquitanos suspostamente cometidos por Polícia Militares brasileiros em território boliviano, na cidade de San Mathias. Decisão administrativa foi publicada no Diário do MPF desta sexta-feira (13).
Leia também
Secretário afirma que chiquitanos mortos não carregavam flores e que quem atirar na polícia terá “bala de volta”
Autoridades do país vizinho pediram apuração do caso, dizendo que eles teriam sido confundidos com traficantes. Os quatro indígenas foram mortos por policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) em uma região de mata.
Segundo informações iniciais, Arcindo Sumbre García, Paulo Pedraza Chore, Yonas Pedraza Tosube e Ezequiel Pedraza Tosube Lopez estavam retornando de uma caçada, carregando as carnes de porcos do mato nas mochilas.
Os policiais, por outro lado, relataram que os indígenas, de cidadania boliviana, seriam traficantes e resistiram à abordagem. Os envolvidos foram encontrados pelos policiais após o suposto confronto, ainda feridos, e encaminhados ao Hospital Regional de Cáceres, mas não sobreviveram.
O MPF avaliou declínio de atribuição em favor do Ministério Público Estadual. Havia posicionamento de que, apesar de o caso trazer condutas aparentemente tipificadas criminalmente, não foram elas cometidas no bojo de uma disputa por direitos indígenas, mas sim no contexto de uma ação policial supostamente destinada a coibir o tráfico de drogas.
Ao avaliar o envio da investigação, membros do MPF alertaram que “mostra-se prematuro o declínio de atribuição em favor do Ministério Público Estadual”.
“Para definição da atribuição para investigar e propor eventual ação penal quanto aos crimes noticiados, a análise não deve ficar restrita à hipótese de possível disputa sobre direitos indígenas, tendo em vista que as circunstâncias do crime ainda não se encontram absolutamente claras, não se mostrando possível afirmar, com mínima segurança, que os crimes não guardam relação com disputa sobre direitos indígenas”.
