Olhar Jurídico

Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Notícias | Criminal

fraude fiscal

Justiça liberta advogado acusado de emitir R$ 337 milhões em notas frias

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça liberta advogado acusado de emitir R$ 337 milhões em notas frias
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, deferiu pedido de liberdade em nome do advogado Anilton Gomes, acusado pelos crimes de organização criminosa, uso de selo público falsificado e falsidade ideológica.

Leia também 
TJ nega recurso de desembargador condenado e mantém aposentadoria extinta

 
Segundo os autos, Anilson é apontado como um dos líderes da organização criminosa que sonegava ICMS com notas frias. Total de R$ 337 milhões foram emitidos em notas frias, segundo acusação proveniente da Operação Fake Paper.
 
A defesa alegou que Anilton está preso preventivamente desde outubro de 2019. Passados mais de 360dias, não haveria perspectiva de realização da audiência de instrução e julgamento, a qual estaria na pendência de diligência de interesse da própria acusação.
 
A defesa ponderou ainda que o suspeito seria tecnicamente primário, teria família constituída e residência firmada no distrito da culpa e não haveria testemunhas arroladas pelo réu ou pela acusação a serem inquiridas. Ainda segundo defesa, os supostos crimes imputados ao não envolveriam violência ou grave ameaça.
 
Em sua decisão, Ana Cristina salientou que “resta evidenciado que o recesso judiciário se avizinha e que não houve a designação de nova Audiência de Instrução constituindo”. Ao acatar pedido de liberdade, medidas restritivas forma impostas.
 
Além de usar tornozeleira eletrônica, Anilton deve comparecer mensalmente em juízo, está proibido de manter contato com os codenunciados e com as testemunhas, também está proibido de se ausentar da comarca e deve se recolher em sua residência durante o período noturno.
 
Prisões decretadas contra réus identificados como Bruno da Silva Guimarães e Welton Borges da Silva também foram revogadas.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet