O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) declinou da atribuição de investigar o processo de compra, mediante dispensa de licitação, de equipamentos de proteção contra a Covid-19 pelo prefeito de Rondonópolis (a 278 km de Cuiabá), José Carlos do Pátio (SD). Como o montante de R$ 25 mil foi repassado pelo Fundo Nacional de Saúde a competência para investigar o caso é do Ministério Público Federal.
 
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Conforme relatou o MPMT, um procedimento administrativo foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Rondonópolis para fiscalizar o processo de compra, mediante dispensa de licitação, de equipamentos de proteção individual (óculos incolor, protetor facial, macacão de proteção, respirador 3M) para atender as demandas do Centro de Nefrologia de Rondonópolis.
 
O MP notificou a Prefeitura, que informou que os R$ 25 mil foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo). O Ministério Público apura se o prefeito, reeleito no último dia 15, cometeu atos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito ou lesão ao erário
 
O caso deve ser investigado pelo MPF uma vez que tais valores não se incorporam ao patrimônio do Município e terão que ser devolvidos ao órgão federal em caso de irregularidades em sua aplicação.