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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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dano moral

MPE pede R$ 1 milhão em ação contra shopping e Lojas Americanas por desabamento

Foto: Reprodução

MPE pede R$ 1 milhão em ação contra shopping e Lojas Americanas por desabamento
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (239km de Cuiabá) ajuizou ação civil pública com pedido de danos morais difusos contra Lojas Americanas S/A e Tangará Shopping Center, em razão do desabamento da cobertura da loja em julho de 2019, colocando em risco a vida e a integridade das pessoas que transitavam pelo estabelecimento.O Ministério Público requer liminarmente o bloqueio de ativos financeiros dos requeridos até o valor de R$ 1 milhão.

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No julgamento do mérito, o promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira pede a condenação ao pagamento conjunto de R$ 1 milhão a título de dano moral causado, difusamente, à sociedade.

O montante deverá ser revertido para o Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor de Tangará da Serra (com a incidência de juros de mora, pela Taxa Selic, desde o evento danoso).

O promotor de Justiça consignou na inicial que “a obra de reforma do telhado das Lojas Americanas era irregular e não atendia as normativas técnicas, colocando em risco a saúde e segurança dos consumidores, entre eles crianças e idosos”.

Segundo Thiago Scarpellini Vieira, o motivo do desabamento da cobertura da loja foi o excesso de sobrecarga sobre o telhado e, no momento do acidente, havia clientes no interior da loja, e, infelizmente, duas pessoas ficaram feridas, sendo uma delas gravemente.
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