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Segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

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Justiça mantém rejeitada ação de Abílio contra Emanuel que apontava problemas em propagandas da prefeitura

Da Redação - Arthur Santos da Silva

26 Nov 2020 - 09:56

Foto: Reprodução

Justiça mantém rejeitada ação de Abílio contra Emanuel que apontava problemas em propagandas da prefeitura
O juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, negou recurso do candidato ao cargo de prefeito, Abílio Junior (Podemos), e manteve indeferida representação contra suposta propaganda realizada por Emanuel Pinheiro (MDB), gestor em busca de reeleição.  

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A citada propaganda consistiria na colocação de placa de obra pública em período vedado. A suposta  placa está localizada na Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, no Bairro Bela Vista, ao lado da EMEB Madre Marta Cerutti.
 
Conforme decisão de Fidelis, pedido semelhante já foi objeto da representação eleitoral. Na ocasião, Fidelis considerou que as publicidades institucionais apontadas contêm o símbolo da administração municipal, utilizado para identificar obras, veículos institucionais e banner que acompanha pronunciamentos oficiais, sem referência expressa à publicidade do nome do prefeito.
 
“Deste modo, resta configurada a ausência de interesse de agir, já que plenamente configurada a inexistência de resultado útil do processo”, assinalou Geraldo Fidelis ao, inicialmente, indeferir a petição inicial.
 
Examinando o recurso,  o juiz salientou que “não é o caso de embargos de declaração, eis que, na presente hipótese, não ocorreu omissão, obscuridade, contradição, nem erro material”.

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