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Sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

Notícias | Eleitoral

​INELEGÍVEL POR PARENTESCO

TSE nega recurso de chapa eleita e cidade com dois mais votados impugnados terá novas eleições

Foto: José Cruz / Agência Brasil

TSE nega recurso de chapa eleita e cidade com dois mais votados impugnados terá novas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por maioria, um recurso da primeira colocada nas eleições municipais em Torixoréu (a 577 km de Cuiabá), Inês Coelho (DEM), e manteve sua candidatura impugnada ao considerar inelegibilidade por parentesco. Desta forma, o município terá novas eleições. O segundo mais votado no município, Lincoln Saggin (PL), também teve a candidatura impugnada e recurso negado pelo TSE.
 
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Inês Coelho, que recebeu 51,61% dos votos (1.392), foi enquadrada no artigo 73 da Lei nº. 9.504/97, que trata sobre conduta vedada (referente a propaganda ilegal), mas o Ministério Público também apresentou impugnação ao registro sustentando a impossibilidade de exercício de um terceiro mandato por um mesmo grupo familiar (art. 14, §§ 5º e 7º, da CF/88).
 
No caso, houve a eleição de Odoni (esposo da impugnada) e, no mandato subsequente, sua esposa se elegeu, sendo que sua eleição há de ser entendida como uma reeleição do mesmo grupo familiar, estando ela, sob a ótica do membro ministerial, inelegível.
 
O TSE acabou seguindo este entendimento. No último dia 18 o Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Edson Fachin, negou provimento ao recurso especial eleitoral. Votaram com o relator os ministros Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (Presidente).
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