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Segunda-feira, 01 de março de 2021

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MPE pede condenações de Malouf, Guizardi e Permínio; delações serão avaliadas

Da Redação - Arthur Santos da Silva

18 Jan 2021 - 12:19

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE pede condenações de Malouf, Guizardi e Permínio; delações serão avaliadas
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) pediu as condenações dos empresários Alan Malouf e Giovani Guizardi, e do ex-secretário de educação de Mato Grosso, Permínio Pinto, em ação proveniente da Operação Rêmora. Caso aguarda julgamento na Sétima Vara Criminal de Cuiabá. 

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Os três acusados de corrupção passiva firmaram colaboração premiada e podem ter as penas minimizadas. Para gozarem de benefícios, o trio deve comprovar o efetivo cumprimento dos termos.
 
Conforme as alegações finais, Malouf, Guizardi e Permínio Pinto ainda não finalizaram o cumprimento dos requisitos do acordo. "Depreende-se que os referidos acordos ainda não se encontram totalmente cumpridos, seja porque ainda estão em fase de cumprimento, seja porque a defesa não trouxe aos autos prova cabal de cumprimento integral", afirmou o MPE.
 
O órgão acusador explicou ainda que é necessário comprovar o efetivo cumprimento do acordo. Caso não haja comprovação, o benefício será revogados e não influenciará na sentença.
 
"Dessa forma, considerando que não consta nos autos prova cabal do cumprimento integral ou ao menos, em dia, do referido acordo de delação premiada por partes dos delatores, resta indispensável que a defesa promova aos autos a justada da documentação probatória do cumprimento".
 
Alan Malouf firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para devolver R$ 5,5 milhões. Conforme o acordo, do total de R$ 5,5 milhões, R$ 4 milhões serão pagos a título de multa e R$ 1,5 milhão por indenização de danos morais.
 
Sobre Permínio Pinto, conforme divulgado, o acordo de delação prevê o pagamento de 10 parcelas de R$ 212 mil. Guizardi, por sua vez, combinou de devolver R$ 260 mil.

​O servidor Wander Luiz dos Reis e o ex-assessor Fábio Frigeri também devem ser condenados no processo, segundo o pedido do MPE. Os dois não fecharam acordo de delação. 

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