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Segunda-feira, 01 de março de 2021

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Nova gestão assume Prefeitura com dívida de mais de R$ 2,4 mi após ação do MPT

Da Redação - Vinicius Mendes

20 Jan 2021 - 16:57

Foto: Reprodução

Nova gestão assume Prefeitura com dívida de mais de R$ 2,4 mi após ação do MPT
A nova gestão do Município de Jangada (a 76 km de Cuiabá), do prefeito Rogério Meira, descobriu uma dívida de R$ 2,4 milhões após assumir a Prefeitura. O valor é referente a uma multa imposta pela Justiça após uma ação do Ministério Público do Trabalho para a implementação de programas para a saúde e segurança de profissionais da saúde.
 
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra o Município de Jangada em 10 de dezembro de 2018, sob a responsabilidade do ex-prefeito Ederzio Mendes (Garrincha), onde foi determinado para que fosse elaborado e implementado o Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, agentes comunitários de saúde e agentes de combates de endemias.
 
Na época o Município de Jangada pediu 120 para regularizar a situação, mas não foi feito até hoje, sendo fixada uma multa de R$ 100 mil por mês pelo juiz.  Atualmente o débito ultrapassa dois milhões de reais por não cumprimento da obrigação.
 
Além disso, naquela oportunidade, o município não respondeu às notificações, nem participou das duas audiências para elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e não apresentou defesa no processo, ocorrendo à revelia.
 
Nesta semana, o prefeito Rogério Meira debruçou sobre o assunto para buscar soluções, determinado a contratação de uma empresa especializada para a realização do Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
 
Além disto, o setor jurídico encontra-se envidando todos os esforços para discutir a multa milionária diante dos poucos recursos que Jangada possui, inclusive está em fase de execução.
 
Para piorar a situação, existe outra dívida de quase R$ 800 mil com a Energisa, referente a iluminação pública e faturas em aberto, justamente no período de mandato do ex-prefeito Valdecir Kemer (Gauchinho), que deverão ser parcelados e pagos pela atual administração, para não sofrer um processo judicial e cortes de energia. O prefeito Rogério Meira afirma que estão sendo buscadas soluções para fazer um novo modelo de gestão para sair desta crise.

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