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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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MPE abre procedimento para fiscalizar vacina em VG e evitar 'furos na fila'; MPF mira 31 municípios

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE abre procedimento para fiscalizar vacina em VG e evitar 'furos na fila'; MPF mira 31 municípios
O promotor de Justiça Jorge Paulo Damante Pereira, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), abriu procedimento para fiscalizar o município de Várzea Grande no que diz respeito à execução do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. Não há informação sobre falhas no plano de imunização da cidade gerida por Kalil Baracat (MDB).

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Portaria de abertura é do dia 20 de janeiro. “Assim o faz porque chegou ao conhecimento deste órgão ministerial, pela imprensa e também pelo sítio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), a informação de que o Município de Várzea Grande, na data de 19/01/2021, recebeu, ainda que em pequena quantidade, doses da vacina Coronavac do Governo Federal para fins de vacinação dos grupos prioritários contra a doença COVID-19, causada por infecção pelo coronavírus”, explica trecho do documento.

O promotor explicou que o trabalho será feito considerando a necessidade "do acurado acompanhamento da distribuição e aplicação das vacinas, inclusive para o fim de evitar a infeliz prática do chamado 'fura fila', prática esta que caracteriza ato de improbidade administrativa".
 
Secretário de Assuntos Estratégicos e interino da Secretaria de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo Barros informou que foram repassadas para o município 3.900 doses, e destas apenas 50% estão disponíveis nesta primeira etapa, uma vez que a eficácia da vacinação só é completa com a aplicação da segunda dose.
 
A enfermeira Josenice Figueiredo de Souza, 62 anos, foi a primeira a ser vacinada, segundo divulgado pela assessoria de imprensa da cidade.

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para acompanhamento da vacinação contra a covid-19 em 31 municípios de Mato Grosso, na região de Barra do Garças, com o intuito de garantir o respeito às prioridades legais e o adequado manuseio das vacinas no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e unidades municipais.

Conforme despacho do procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo, atuante em Barra do Garças, a Secretaria de Saúde do Estado do Mato Grosso foi oficiada e deverá informar quais municípios da região irão receber (ou já receberam) doses da vacina contra a covid-19, nessa primeira etapa da campanha, bem como o respectivo quantitativo, para fins de fiscalização da observância dos grupos prioritários.

As Prefeituras dos municípios da região devem informar se receberam a vacina nessa primeira etapa da campanha, o quantitativo, a lista das pessoas vacinadas, com sua respectiva qualificação e indicação do critério para seu recebimento.

Os DSEIs Xavante, Xingu e Araguaia devem informar se receberam a vacina, o quantitativo, a lista das pessoas vacinadas, com sua respectiva qualificação e indicação do critério para seu recebimento, além do respectivo plano de vacinação.

Lista de Municípios sob atribuição de Barra do Garças - A região sob atribuição do MPF em Barra do Garças compreende os municípios de Água Boa, Alto Boa Vista, Araguaiana, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, General Carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu e Vila Rica.
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