Olhar Jurídico

Domingo, 28 de fevereiro de 2021

Notícias / Criminal

Pôssas recorre para derrubar cautelar que impede exercício de cargo público

Da Redação - Arthur Santos da Silva

25 Jan 2021 - 09:11

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pôssas recorre para derrubar cautelar que impede exercício de cargo público
A defesa do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, pediu que seja revista decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que manteve suspensão da função pública. Pôssas foi retira do cargo que ocupava em razão da Operação Overpriced.

Leia também 
Justiça concede liberdade a produtor rural acusado de agredir namorada

 
A defesa de Pôssas afirma que “há erro material, omissão e contradição no que tange a análise das provas e da tese de defesa”. Overpriced investigou suposto esquema de aquisição de medicamentos (Ivermectina) pela modalidade de dispensa de licitação, a qual, em primeira análise, teria ocorrido em valores muito superiores ao praticado.

O Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, teria promovido a aquisição de um mesmo produto, de fornecedores diferentes e em um exíguo espaço de tempo, com uma diferença de preço de R$ 9,31 pela unidade, o que teria gerado prejuízo ao erário municipal na ordem de R$ 715 mil.
 
Após a operação e afastamento, Pôssas se manifestou afirmando que o juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá havia sido levado a erro, uma vez que não teria havido sobrepreço na contratação.
 
Segundo o secretário, o valor pago pelo medicamento, estipulado em R$ 11,90, se refere à caixa contendo 4 comprimidos, de modo que o valor de unitário do comprimido seria de R$ 2,97, não havendo que se falar em sobrepreço.
 
O recurso que pede a revisão da decisão inicial está sob relatoria do desembargador Juvenal Pereira da Silva e afguarda julgamento. “Requer o conhecimento e provimento dos Embargos de Declaração, atribuindo os efeitos infringentes, revogando a decisão que determinou a suspensão cautelar do exercício das funções públicas no âmbito da SMS”, requer a defesa.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet