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Segunda-feira, 01 de março de 2021

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Defesa vai ao STJ para revogar internação de jovem que matou amiga no Alphaville

Da Redação - Arthur Santos da Silva

25 Jan 2021 - 10:13

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Defesa vai ao STJ para revogar internação de jovem que matou amiga no Alphaville
A defesa da adolescente que matou a amiga com um tiro na cabeça, crime registrado no Condomínio Alphavile, em Cuiabá, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para revogar internação. O caso segue sob segredo de Justiça. A discussão em Brasília ocorre após negativa de liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

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O tempo médio de tramitação de um habeas corpus no Tribunal de Justiça é de 40 dias. A defesa, patrocinada por Artur Osti, tenta ganhar tempo. Em instâncias superiores existe uma súmula que não admite habeas corpus contra negativa de liminar. Há, porém, tentativa de demostrar que a decisão de internação é ilegal.
 
Internação imposta em face da adolescente que matou a amiga vale por tempo indeterminado. Conforme sentença desta terça-feira (19), assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.
 
Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.
 
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.
 
No TJMT
 
O desembargador Juvenal Pereira, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso e manteve a internação. Decisão foi estabelecida na sexta-feira (22).
 
Detalhes sobre a decisão não foram divulgados, respeitando segredo de Justiça.

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