O desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, negou um recurso da empresa Angá Alimentação e Serviços Eireli contra a suspensão do contrato que firmou com o Estado de Mato Grosso para fornecimento e preparo de alimentação na Penitenciária Central do Estado (PCE). A suspensão veio após um recurso da empresa Vogue – Alimentação e Nutrição Ltda, que apontou a existência de irregularidades no processo licitatório.
 
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No dia 22 de dezembro de 2020 a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) o extrato de suspensão dos contratos firmados com empresas para fornecimento de alimentação em 11 órgãos.
 
Um destes contratos foi com a Angá Alimentação e Serviços Eireli, para prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta para os recuperandos e servidores penitenciários da PCE, sendo café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A decisão foi do juiz Onivaldo Budny, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
 
Ainda no mês de dezembro a Angá Alimentação e Serviços Eireli entrou com um agravo de instrumento contra a decisão. A empresa buscava a anulação da suspensão e a validação do resultado da licitação. O desembargador Márcio Vidal, no entanto, não concedeu a antecipação da tutela recursal e manteve a decisão anterior.