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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Josino recorre contra decisão colegiada que manteve necessidade de novo júri sobre homicídio de juiz

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Josino recorre contra decisão colegiada que manteve necessidade de novo júri sobre homicídio de juiz
O empresário Josino Guimarães formulou embargos de declaração em face de acórdão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a necessidade de novo júri popular pela morte do juiz mato-grossense Leopoldino Marques do Amaral.

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Conforme recurso, a defesa de Josino, patrocinada pelo advogado Nabor Bulhões, tenta demonstrar a ocorrência de vício no julgamento e erro material no acórdão da Primeira Turma do STF.
 
Em 1999, o juiz foi encontrado morto no Paraguai, com dois tiros na cabeça e parcialmente queimado. Josino Guimarães já passou por um júri popular sobre o caso, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) viu contradição na decisão do conselho de sentença e anulou o julgamento. 

No julgamento inicial, ao responder afirmativamente aos quesitos de materialidade e autoria do delito, os jurados consideraram que Josino era o mandante do homicídio; todavia, também responderam afirmativamente ao quesito de absolvição genérica, o que levou à não condenação do réu.

Como a única tese da defesa era a negativa de autoria, o TRF1 entendeu que houve contradição na resposta aos quesitos e determinou a renovação do julgamento.
 
No STF, a defesa vem alegando que a submissão do réu a novo julgamento não teria decorrido da análise da existência de decisão contrária à prova dos autos, mas apenas da suposta contradição entre as respostas dadas pelos jurados aos quesitos apresentados, o que violaria o Código de Processo Penal.
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