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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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assassinato de radialista

Juiz mantém decisão que revigorou condenação de Arcanjo em cálculo de execução penal

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juiz mantém decisão que revigorou condenação de Arcanjo em cálculo de execução penal
O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, manteve decisão que revigorou condenação pelo assassinato do radialista Rivelino Jacques Brunini em cálculo de pena imposta ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

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Após negativa, o magistrado remeteu os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para que o recurso seja examinado em segunda instância. Decisão é desta quarta-feira (9).
 
"Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso", despachou. 

Com o revigoramento da condenação, sentença do júri popular que havia imposto a João Arcanjo Ribeiro pena de 44 anos e dois meses de prisão pelo assassinato do empresário voltará a incidir sobre cálculo de pena. Assim, é possível que arcanjo regrida do regime aberto. 
 
A defesa de Arcanjo afirma que não houve decisão de colegiado, apenas decisão monocrática da ministra, e que recorreu através de um agravo regimental, além de embargos de declaração propostos pelo próprio MP contra a decisão, afirmando que ambos os recursos possuem efeito suspensivo.
 
Geraldo Fidelis afirma que o recurso de Arcanjo não possui efeito suspensivo, sendo necessário então o novo cálculo da pena.
 
O revigoramento da condenação pode restabelecer regime semiaberto, com uso de tornozeleira.
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