O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-governador Silval Barbosa apresente lista dos imóveis que pretende colocar a disposição da Justiça em troca do pagamento dos R$ 23,4 milhões em dinheiro, que acordou devolver em sua delação. A ordem foi proferida nesta sexta-feira (12), antes mesmo da decisão do magistrado, que espera parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Leia também:
Feldner afirma que atitude de promotor é lamentável e relembra pedido de arquivamento do caso da Grampolândia

Dos R$ 70 milhões que Silval se comprometeu a devolver, R$ 46$ milhões, segundo acordo inicial, foi quitado por meio de dação de imóveis. O valor restante seria pago em dinheiro, por meio de parcelas.

No pedido a Toffoli, a defesa do ex-governador declarou que o MPF aceitou substituir o valor em dinheiro por outros imóveis. Conforme consta na manifestação, peritos indicados pelo próprio Ministério Público avaliaram os bens, afirmando que restaria apenas pouco mais de R$ 600 mil a ser pago em dinheiro. Assim, não haveria atraso no pagamento.

Na decisão, Toffoli determina que a defesa apresente os imóveis que pretende entregar, até mesmo aqueles já avaliados pela PGR e que foram objeto de concordância da avaliação procedida.

“Isso porque, após todo o trâmite de indicação de bens imóveis, avaliações e concordância (inclusive quanto ao terreno de Sinop/MT), a defesa do colaborador, aparentemente desistiu de substituir e dar em pagamento alguns dos bens inicialmente indicados para essas finalidades (mantendo para esses fins aparentemente apenas o terreno de Sinop/MT)", diz trecho da intimação.

Tornozeleira

Ainda na intimação, Toffoli decidiu aguardar a PGR se manifestar sobre a alegação do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cezar Correa Araújo, que também fez acordo de delação. Ele alegou excesso de execução, uma vez que permanece utilizando tornozeleira eletrônica, apesar de já cumpridas integralmente as penas corporais acordadas.