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Justiça Federal tranca ação contra Blairo Maggi por negociação de vaga no TCE

Da Redação - Arthur Santos da Silva

25 Fev 2021 - 09:29

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça Federal tranca ação contra Blairo Maggi por negociação de vaga no TCE
A Justiça Federal determinou o trancamento de ação penal em face do ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. Decisão, em segredo de Justiça, foi confirmada pela assessoria de imprensa do político. Caso trata sobre negociação por vaga no Tribunal de Contas. 

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Maggi foi denunciado por supostamente ter participado, em 2009, na condição de governador do estado, de esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
 
Um dos beneficiados foi Sérgio Ricardo de Almeida, que atualmente está afastado do cargo de conselheiro por decisão da Justiça Estadual. O conselheiro foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro. No caso do ex-governador, a denúncia se deu por corrupção ativa, praticada duas vezes.
 
Na denúncia, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, descreveu a atuação da organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.
 
No caso específico, foram reunidas provas de que o grupo fez, em dois momentos, pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse.
 
A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas. Em troca da aposentadoria (ato de ofício) Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões.
 
Conforme acusação, ainda em 2009, após receber adiantamento de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo, Alencar Soares aceitou outra proposta do então governador (Blairo) e de seu secretário de Fazenda (Eder Moraes) para continuar no cargo. Como recompensa pelo segundo acerto, o conselheiro recebeu bônus de R$ 1,5 milhão. De acordo com a denúncia, naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro, que recebeu autorização para ficar com o saldo da devolução.
 
O objetivo desse novo acordo era assegurar que Eder Moraes e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE. De acordo com provas que acompanham a denúncia, essa possibilidade foi assegurada em uma reunião realizada no início de 2010. Na época, Blairo Maggi que estava prestes a deixar o cargo (ele se desincompatibilizou naquele ano para se candidatar ao Senado) transferiu para o vice-governador Silval Barbosa, o compromisso de garantir a nomeação de Moraeis, o que acabou não ocorrendo.

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