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Terça-feira, 13 de abril de 2021

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caso Leopoldino

STF mantém necessidade de novo júri contra Josino Guimarães em ação por morte de juiz

Da Redação - Arthur Santos da Silva

25 Fev 2021 - 10:55

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STF mantém necessidade de novo júri contra Josino Guimarães em ação por morte de juiz
O Supremo Tribunal federal (STF), por meio da Primeira Turma, rejeitou recurso em nome do empresário Josino Guimarães e manteve decisão que determinou novo júri popular pelo homicídio do juiz mato-grossense Leopoldino Marques do Amaral. Sessão virtual foi finalizada no dia 23 de fevereiro.

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“A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e, por maioria, determinou a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento imediato dos autos, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse ponto, o Ministro Marco Aurélio”, traz publicação. 
 
Em 1999, o juiz foi encontrado morto no Paraguai, com dois tiros na cabeça e parcialmente queimado. Josino Guimarães já passou por um júri popular sobre o caso, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) viu contradição na decisão do conselho de sentença e anulou o julgamento. 

No julgamento inicial, ao responder afirmativamente aos quesitos de materialidade e autoria do delito, os jurados consideraram que Josino era o mandante do homicídio; todavia, também responderam afirmativamente ao quesito de absolvição genérica, o que levou à não condenação do réu.

Como a única tese da defesa era a negativa de autoria, o TRF1 entendeu que houve contradição na resposta aos quesitos e determinou a renovação do julgamento.

No STF, a defesa alegava que a submissão do réu a novo julgamento não teria decorrido da análise da existência de decisão contrária à prova dos autos, mas apenas da suposta contradição entre as respostas dadas pelos jurados aos quesitos apresentados, o que violaria o Código de Processo Penal.
 
Segundo a defesa, ainda que os jurados tenham respondido positivamente aos dois primeiros quesitos (de materialidade e de autoria ou participação), e mesmo que a única tese defensiva tenha sido a negativa de autoria, o conselho de sentença ainda poderia absolver o acusado por clemência ou por sentimento de justiça, sem que isso significasse contradição ou decisão contrária à prova dos autos.

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