Olhar Jurídico

Sexta-feira, 16 de abril de 2021

Notícias / Criminal

Terceira Câmara

TJMT marca julgamento de recurso contra cautelar que impede Pôssas de exercer cargo público

Da Redação - Arthur Santos da Silva

26 Fev 2021 - 11:22

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJMT marca julgamento de recurso contra cautelar que impede Pôssas de exercer cargo público
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) designou para o dia 3 de março sessão em que deve julgar pedido da  defesa do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, que tenta restabelecer possibilidade de exercer função pública. Pôssas foi retira do cargo que ocupava em razão da Operação Overpriced.

Leia também 
Pôssas recorre para derrubar cautelar que impede exercício de cargo público

 
Relator do recurso é o desembargador Juvenal Pereira da Silva. A defesa de Pôssas afirma que “há erro material, omissão e contradição no que tange a análise das provas e da tese de defesa”.
 
A Overpriced investigou suposto esquema de aquisição de medicamentos (Ivermectina) pela modalidade de dispensa de licitação, a qual, em primeira análise, teria ocorrido em valores muito superiores ao praticado.
 
O Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, teria promovido a aquisição de um mesmo produto, de fornecedores diferentes e em um exíguo espaço de tempo, com uma diferença de preço de R$ 9,31 pela unidade, o que teria gerado prejuízo ao erário municipal na ordem de R$ 715 mil.

Após a operação e afastamento, Pôssas se manifestou afirmando que o juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá havia sido levado a erro, uma vez que não teria havido sobrepreço na contratação.

Segundo o secretário, o valor pago pelo medicamento, estipulado em R$ 11,90, se refere à caixa contendo 4 comprimidos, de modo que o valor de unitário do comprimido seria de R$ 2,97, não havendo que se falar em sobrepreço.
 
Recurso de possas “requer o conhecimento e provimento dos Embargos de Declaração, atribuindo os efeitos infringentes, revogando a decisão que determinou a suspensão cautelar do exercício das funções públicas no âmbito da SMS”.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet