O Ministério Público Federal (MPF) declinou ao Ministério Público Estadual (MPE) uma investigação para apurar realização de evento no Parque das Águas, em Cuiabá, em desconformidade com medidas restritivas contra proliferação da Covid-19. Decisão consta em publicação no Diário do MPF desta segunda-feira (1º).
O membro oficiante declinou da atribuição ao Ministério Público Estadual, considerando que "a imposição das medidas de restrição está inserida no âmbito de competência dos entes municipais, independentemente da atuação federal, sendo que a fiscalização de tais medidas e eventual controle acerca dos atos administrativos praticados pelo poder público municipal em contrariedade às restrições, denotam interesse local, cuja tutela incumbe ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso".
Conforme noticiou o Olhar Direto em dezembro de 2020, a festa, organizada pela Aram Produções, trouxe o DJ Vintage Culture, além de outros como Luciano Lyllo, Thalisson, Douglas Mariusso e Fábio Serra.
O ingresso para a festa custava R$ 300, mas também era obrigatória a doação de um quilo de alimento não perecível, que seria doado para a campanha “Natal Sem Fome”, organizada pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, e pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A iniciativa de doação dos alimentos foi dos organizadores do evento.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (28), 250.889 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.806 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.
Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 403 internações em UTIs públicas e 374 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 88,96% para UTIs adulto e em 43% para enfermarias adulto.
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