A Procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, membro do Ministério Público Federal (MPF), abriu inquérito civil para acompanhar a destinação de R$ 61 milhões ao Fundo Estadual de Saúde e ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. Documento foi publicado no Diário do MPF desta segunda-feira (1º).
 
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Segundo os autos, inquérito para acompanhamento foi aberto considerando que compete ao Ministério Público Federal promover o inquérito civil e a ação civil pública para defesa dos interesses difusos e coletivos.
 
Quando da liberação da verba, proveniente de emenda parlamentar federal, em 2020, houve a divulgação que parte dos recursos seriam investidos no custeio e melhoria da alta complexidade de quatro unidades hospitalares: Hospitais de Câncer, Santa Helena e Geral, em Cuiabá; e Hospital São Luís, em Cáceres. O restante da verba seria aplicada pela Saúde Estadual na melhoria do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Recentemente o MPF propôs Ação Civil Pública em face da prefeitura de Cuiabá com o objetivo de obrigar o ente público municipal a efetivar repasses de recursos atrasados aos hospitais filantrópicos.
 
Procedimento Preparatório investiga possíveis irregularidades e atrasos nos repasses de verbas ao Hospital de Câncer de Mato Grosso pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, fato que também tem causado a suspensão dos atendimentos na unidade hospitalar.