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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Pôssas derruba parte de cautelar que impede exercício de cargo público e tenta travar Overpriced

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pôssas derruba parte de cautelar que impede exercício de cargo público e tenta travar Overpriced
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, acatou pedido do ex-secretário municipal de Saúde, Antonio Pôssas de Carvalho, e relaxou parcialmente medida cautelar que impedia exercício de cargo público em razão da Operação Overpriced.

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Decisão do dia 25 de fevereiro mantém apenas a impossibilidade de Pôssas retomar seu antigo posto na Saúde. Estão mantidas ainda as proibições de contatos com servidores da pasta e de acesso ao ambiente de trabalho da secretaria. Qualquer outra função pública está permitida. 
 
Em contrapartida, Pôssas viu ser negado pedido para restituição de aparelho celular apreendido. Ana Cistina deferiu requerimento da Polícia para que haja nova tentativa de extração de dados do smartphone.
 
A magistrada da Sétima Vara examinou também requerimento da empresa V.P. Medicamentos Eireli, mantendo cautelar que determinou a suspensão de qualquer pagamento.
 
A Overpriced investigou suposto esquema de aquisição de medicamentos (Ivermectina) pela modalidade de dispensa de licitação, a qual, em primeira análise, teria ocorrido em valores muito superiores ao praticado.
 
O Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, teria promovido a aquisição de um mesmo produto, de fornecedores diferentes e em um exíguo espaço de tempo, com uma diferença de preço de R$ 9,31 pela unidade, o que teria gerado prejuízo ao erário municipal na ordem de R$ 715 mil.

Após a operação e afastamento, Pôssas se manifestou afirmando que o juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá havia sido levado a erro, uma vez que não teria havido sobrepreço na contratação.

Segundo o secretário, o valor pago pelo medicamento, estipulado em R$ 11,90, se refere à caixa contendo 4 comprimidos, de modo que o valor de unitário do comprimido seria de R$ 2,97, não havendo que se falar em sobrepreço.
 
Justiça Federal
 
Ana Cristina ainda aguarda parecer sobre requerimento do ex-secretário pugnando pela declaração da incompetência do juízo, sob o argumento de que a aquisição dos medicamentos teria ocorrido com recurso federal destinado para o enfrentamento da pandemia pela covid-19.

 Nesse sentido, considerando o interesse da União na demanda, Pôssas requereu a declaração da incompetência absoluta da justiça comum, tonando nulo todos os atos e revogando-se as medidas cautelares impostas, remetendo-se o feito à Justiça Federal.
 
Antes de decidir, a magistrada requereu nova manifestação do Ministério Público.
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