O município de Cuiabá, por meio do procurador Luiz Antônio Araújo Júnior, pediu que a Justiça Estadual determine perícia para avaliar os critérios de classificação de risco da covid-19 estabelecidos pelo Governo de Mato Grosso. Requerimento ocorre após o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) publicar decreto ignorando normas pré-estabelecidas pelo governador Mauro Mendes (DEM).
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Segundo requerimento, perícia deve determinar se os critérios de classificação são ou não os mais acertados. Atualmente os níveis são determinados pela taxa de ocupação dos leitos de UTI da rede pública estadual de saúde e pelo índice de crescimento da doença nos municípios. A classificação ainda leva em conta os municípios com menos de 40 casos ativos e aqueles com mais de 40 casos ativos da Covid-19.
O sistema de classificação que aponta o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos, é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da Secretaria Estadual de Saúde.
Conforme pedido da prefeitura, o Governo do Estado não traz “nenhuma menção a qualquer estudo técnico que comprove que os critérios e classificação de risco por ele adotadas são os mais acertados à luz da ciência”.
“Tais critérios e classificação foram criados à revelia dos municípios mato-grossenses – pelo menos não se tem notícia de que estes tenham participado da construção dos mesmos – e sem que se citasse, minimamente, a fonte técnico-científica que avaliza a sua correção e eficácia”, argumenta o município.
O procurador do município ainda usou a peça para criticar o Ministério Público. O órgão “requereu medida capaz de atingir a vida de milhares de pessoas, para as colocar em quarentena coletiva, bem como de restringir a regular atividade de Órgãos públicos e seguimentos da iniciativa privada, sem ao menos ter a mínima certeza – ofertada por profissionais da área especializada – de que aqueles realmente são apropriados”.
“Assim, requer-se a produção de prova pericial (a ser realizada, por determinação do Juízo, por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado, sem ônus para o Poder Público municipal)”, finaliza o procurador.
Requerimento aguarda julgamento na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande.
Cenário atual
O prefeito Emanuel Pinheiro emitiu na terça-feira (2) um decreto municipal com novas regras com o objetivo de conter a disseminação do novo coronavírus. Na contramão do que determinou o Governo do Estado, Emanuel implementará toque de recolher somente a partir das 23h. Sua justificativa é a necessidade de não sacrificar empresários do ramo de restaurantes e bares.
O Governo de Mato Grosso emitiu nota repudiando o novo decreto municipal e dizendo que tal documento contraria as medidas estabelecidas pelo Estado para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
No texto da nota, o governador Mauro Mendes afirma que Emanuel “continua cometendo erros, mostrando total despreparo e irresponsabilidade, o que poderá provocar a morte de muitos cuiabanos”.
