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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Sindicato dos médicos exige que Empresa Cuiabana realize concurso público determinado em sentença

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Sindicato dos médicos exige que Empresa Cuiabana realize concurso público determinado em sentença
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) protocolou pedido em face da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e do Município de Cuiabá para que seja cumprida sentença datada de 10 de julho de 2020, que obriga a realização de concurso.

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Segundo o assessor jurídico do Sindimed, Bruno Álvares, do escritório Vaucher e Álvares, o sindicato denunciou a contratação de quatro empresas médicas para suprir mão-de-obra sem contratações por CLT e concurso, burlando as normas trabalhistas, uma vez que tais contratos teriam o condão de terceirizar atividade-fim.

Sentença já determinou certame. "Condeno os requeridos, Empresa Cuiabana de Saúde Pública – ECUSP e o Município de Cuiabá, este de forma subsidiária, a realizar o concurso público, na forma da lei, para o provimento dos cargos que se enquadram nas atividades -fim da empresa requerida, em número suficiente de vagas ao regular funcionam ento do Hospital Municipal São Benedito, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias", diz trecho da decisão da desembargadora Maria Erotildes Kneip.

O assessor jurídico do Sindimed argumenta ainda que o prazo para realização de concurso venceu em janeiro e a Empresa Cuiabana continua atuando com os contratos de forma irregular.

"Chega de terceirizações, o sindicato não vai se calar até que o município de Cuiabá e o governo do estado também realizem os concursos públicos para a contratação efetiva de médico. Hoje em Cuiabá temos no sistema de saúde atuando apenas 30% de concursados o restante dos médicos são contratados senão por empresas terceirizadas por processo seletivo. Precisamos mudar essa realidade", afirmou a diretora de Comunicação do Sindimed, Mariane Figueiredo.
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