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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Arcanjo apela contra sentença que o condenou a quatro anos e oito meses de reclusão

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Arcanjo apela contra sentença que o condenou a quatro anos e oito meses de reclusão
O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro apelou na segunda-feira (8) contra sentença da Justiça Federal em Mato Grosso que o condenou a quatro anos e oito meses de reclusão. Decisão recorrida prevê que a pena deve ser cumprida no regime semiaberto. Os fundamentos da apelação  ainda serão apresentados.

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“João Arcanjo Ribeiro, inconformado com a sentença condenatória, por seu procurador, quer dela apelar, nos termos do artigo 593 do Código de Processo Penal, manifestando o seu desejo de apresentar as razões do seu inconformismo na e. Superior Instância”, informou o advogado Paulo Fabrinny.
 
Segundo os autos, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Arcanjo e pessoa identificada como Luiz Alberto Dondo Gonçalves. Dondo teria prestado informações falsas às autoridades fiscais, uma vez que, em sua declaração de ajuste de Imposto de Renda Pessoa Física, no ano calendário de 2001, declarou ser titular de 50% das ações da empresa Elma Eletricidade de Mato Grosso LTDA, porém, de acordo com as investigações, referida empresa pertencia, na totalidade, a Arcanjo.
 
Foi declarada extinta a punibilidade do réu Luiz Alberto Dondo Gonçalves, face a prescrição, e determinado o prosseguimento do feito com relação ao denunciado João Arcanjo Ribeiro.
  
Na sentença, há informação de que o fato de João Arcanjo Ribeiro ocultar das autoridades competentes a aquisição das cotas sociais da empresa Elma revela que essas cotas foram adquiridas com numerários de origem ilícita.
 
Ainda segundo os autos, a empresa Elma, após o ingresso de Luiz Alberto Dondo, firmou empréstimos simulados com bancos Uruguaios, os quais eram garantidos pela offshore Uruguaia Aveyron S.A. (de propriedade de João Arcanjo Ribeiro), caracterizando lavagem de dinheiro.
 
Ainda segundo ação, a empresa Elma foi utilizada pelos integrantes do suposto grupo criminoso liderado por Arcanjo para a prática do crime de operação ilegal de instituição financeira, visto que possuía “conta investimento” perante a Confiança Factoring, propriedade do ex-bicheiro.
 
“As provas produzidas durante a instrução probatória, diretas ou indiretas, submetidas ao crivo do contraditório e da ampla defesa, são firmes, coerentes e apontam para um único sentido: o denunciado, proprietário de fato da maioria das cotas da empresa Elma Eletricidade de Mato Grosso Ltda, suprimiu tributo mediante omissão de informações às autoridades fazendárias”, afirmou o juiz Paulo Cezar Alves Sodré.
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