O juízo da 8ª Vara Criminal de Cuiabá ainda analisa o pedido de Patricia Hellen Guimarães Ramos, mãe de Isabele Guimarães Ramos, para que atue como assistente de acusação na ação do Ministério Público de Mato Groso (MPMT) contra Gaby Soares e Marcelo Cestari, pais da adolescente que matou Isabele com um tiro no rosto, no condomínio Alphaville em Cuiabá. O promotor Milton Pereira Merquíades, da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, ao se manifestar favorável ao pedido, citou que há clara relação entre os fatos denunciados e a morte da filha de Patrícia.
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Marcelo Cestari e Gaby Soares entraram com embargos de declaração contra uma decisão da Justiça estadual, que recebeu a denúncia do MP contra os dois por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores. A defesa alega que houve contradições, omissões e obscuridades na decisão.
O promotor Milton Pereira, porém, se manifestou pelo não conhecimento do recurso. Na mesma manifestação ele citou o pedido de Patrícia Guimarães, que requereu sua habilitação como assistente de acusação.
“Analisando detidamente os autos, não há dúvidas quanto a legitimidade da requerente para intervir em todos os termos da denúncia e da ação penal pública como assistente da acusação, com fundamento nos artigos arts. 268 e 31, do CPP, tanto em relação crime de homicídio que diretamente vitimou a sua filha, bem como aos demais fatos denunciados, eis que entrelaçados com o evento morte”, disse o promotor.
O representante do MP não se opôs ao deferimento da habilitação de Patrícia Hellen Guimarães Ramos para integrar a ação como assistente de acusação. No processo Patrícia já aparece como assistente de acusação. No entanto, de acordo com a assessoria do TJMT, esta é uma "peculiaridade" do sistema PJe, pois é a única forma de permitir que a parte tenha visibilidade do processo. Porém, ainda não houve decisão.
Atualizada às 16h01.
