Advogado da União, Alexandre Dantas Coutinho requereu prazo mínimo de 72 horas para que a Procuradoria-Regional da União na 1ª Região se manifeste sobre pedido liminar, em ação da Defensoria Pública, para obrigar fornecimento de oxigênio a 28 municípios de Mato Grosso. Segundo o advogado, decisão liminar só pode ser estabelecida após a manifestação, “tendo em vista a relevância e potencial impacto jurídico da matéria ora tratada”. (Confira o documento ao final)
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Ocorre que, segundo a Defensoria, o oxigênio hospitalar pode acabar nas cidades a qualquer momento. De acordo com o pedido, a empresa Oxigênio Dois Irmãos Eireli, sediada em Sinop, responsável pelo envasamento e abastecimento de oxigênio hospitalar para as unidades de saúde da região norte do estado, foi comunicada pela empresa Messer Gases Ltda., fornecedora dos insumos argônio e oxigênio líquidos, que tais produtos não seriam mais retirados no município de Cubatão (SP), mas de Santa Cruz (RJ), adicionando 463 quilômetros ao percurso.
Com isso, o carregamento, que não ocorre nos fins de semana, seria feito apenas na segunda-feira (22) e, devido à distância de 2.900 km entre Santa Cruz-RJ e Sinop-MT, o material deve chegar em Mato Grosso somente nesta quinta-feira (25 de março).
Em tempos normais, a empresa teria reservas suficientes para garantir o fornecimento até a chegada da nova remessa. No entanto, em decorrência do aumento expressivo da demanda por oxigênio, principalmente em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em virtude do crescimento de casos de Covid-19, a distribuidora notificou o Estado de Mato Grosso que o estoque de oxigênio para abastecer esses 28 municípios seria suficiente somente até a manhã de 22 de março.
Portanto, no período entre 22 e 25 de março poderá ocorrer a interrupção do fornecimento de oxigênio para esses 28 municípios, o que implicaria em grave dano ao sistema de saúde público e risco de morte de pacientes por falta de oxigênio.
Diante da gravidade da situação, foram feitas as seguintes solicitações em relação à União: que seja concedida a tutela de urgência para determinar que a União forneça logística adequada, como por exemplo através do transporte de oxigênio medicinal em aviões da Força Aérea Brasileira ou outro meio, para garantir que o oxigênio medicinal, em quantidade suficiente, chegue imediatamente até os 28 municípios do Estado de Mato Grosso; Que seja concedida a tutela de urgência para determinar que a União, imediatamente, identifique, em outros estados, cilindros de oxigênio gasoso em condições de serem transportados pela via aérea; sucessivamente, que se determine sua requisição, transporte e instalação, para suprir a demanda dos 28 municípios,
Ainda, que seja concedida a tutela de urgência para determinar que a União, no prazo de 10 dias apresente plano para abastecimento de oxigênio medicinal para a rede de saúde do estado de Mato Grosso durante a pandemia.
O requerimento da União, para concessão de prazo, ainda aguarda julgamento.
Os 28 municípios de Mato Grosso são: Colniza, Aripuanã, Nova Bandeirantes, Juruena, Castanheira, Nova Monte Verde, Apiacás, Paranaíta, Carlinda, Nova Guarita, Nova Canaã do Norte, Colíder, Itaúba, Juara, Brasnorte, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Vera, Sinop, Cláudia, Marcelândia, Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Diamantino, Nova Mutum e Água Boa.
confira o documento:
