Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Civil

​AUTONIMIA DO MUNICÍPIO

Após ter ação contra Estado negada, Sorriso recorre ao TJ para estender horário do comércio

Foto: Portal Sorriso

Após ter ação contra Estado negada, Sorriso recorre ao TJ para estender horário do comércio
O Município de Sorriso (a 397 km de Cuiabá), irá recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra uma decisão do juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, da 4ª Vara Cível do município, que negou o pedido para que o comércio em Sorriso pudesse funcionar até as 22h. A Prefeitura de Sorriso alega que não cabe ao Estado, mas sim ao município decidir sobre o funcionamento do comércio.

Leia mais:
MP requer suspensão de lei que libera funcionamento de igrejas e templos

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso, Sorriso é o quinto município do Estado com maior número de casos de Covid-19 (já foram confirmados 11.276 até hoje). Segundo o Painel Epidemiológico, já morreram 146 pessoas em Sorriso, vítimas de Covid-19.

No entanto, a Prefeitura de Sorriso afirma que a situação do coronavírus não é crítica por lá. O argumento do Município é que no ano passado o comércio trabalhou com abertura até as 22h, com toque de recolher às 22h30, e o resultado foi positivo. Por isso o pedido é para manter este horário, para que haja um equilíbrio entre a questão econômica e a da saúde.

Além do que consideram boa efetividade no combate ao vírus (com horário de fechamento às 22h), a Prefeitura alega que o município tem autonomia para legislar sobre o funcionamento do comércio local, que esta decisão não cabe ao Estado.

O juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, da 4ª Vara Cível de Sorriso, porém negou o pedido. A assessoria da Prefeitura confirmou ao Olhar Direto que já está sendo estudado um recurso de agravo de instrumento, contra a decisão do magistrado.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet