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vaga na ALMT

Médico entra com ação e pede que Cattani seja excluído do parlamento por infidelidade partidária

Da Redação - Arthur Santos da Silva

25 Mar 2021 - 16:51

Foto: Reprodução

Médico entra com ação e pede que Cattani seja excluído do parlamento por infidelidade partidária
O médico Emílio Populo Souza Machado entrou com ação na Justiça Eleitoral para decretação de perda de mandato eletivo, por infidelidade partidária, contra Gilberto Cattani (PSL), recentemente empossado na vaga deixada por Silvio Fávaro. Inicial é do dia 23 de março. 

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Emílio Populo explica no processo que concorreu ao mandato de deputado estadual nas eleições gerais do ano de 2018 pelo Partido Social Liberal, conquistando a 2ª suplência. Cattani, por sua vez, também concorreu ao pleito, tendo sido diplomado como 1º suplente do PSL.
 
Contextualizando, o médico explica que o deputado Silvio Fávero, titular da vaga, morreu em decorrência de complicações da Covid-19, deixando vago seu espaço junto ao parlamento estadual.
 
Assim, na data de 18 de março de 2021, para suprimir a vacância do cargo eletivo, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa convocou e deu posse a Cattani. Ocorre que, segundo Emílio Populo, “o requerido, Gilberto Cattani, não detém a condição de filiado do PSL, pois, ele concorreu ao mandato de suplente de Senador na eleição suplementar de 2020 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB”.
 
“Assim, diante da jurisprudência já consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o mandato pertence ao partido e não ao candidato, incorreu o Requerido na infidelidade partidária, razão pela qual, está sujeito a disciplina da Resolução TSE n. 22.610 e a perda do mandato”, argumenta trecho do processo.
 
Na ação, o médico pede julgamento pela procedência, com a decretação da perda do mandato atualmente ocupado por Cattani, com a determinação da imediata de sua posse.

Cattani afirmou ao Olhar Jurídico que não foi informado sobre o processo e não vai se manifestar. 

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