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Sábado, 20 de abril de 2024

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Órgão Especial

Tribunal de Justiça arquiva PAD que julgava atos de magistrados

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Tribunal de Justiça arquiva PAD que julgava atos de magistrados
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), composto por treze desembargadores, decidiu pelo arquivamento de sindicância instaurada contra os magistrados Olinda Altomare Castrillon e Luiz Fernando Voto Kirche, titulares da 11ª Vara Cível e 5ª Vara de Família de Cuiabá, respectivamente. 

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Os magistrados eram acusados de má conduta e relações não recomendadas com advogados. O caso foi levado à Corregedoria Geral da Justiça e o desembargador José Zuquim Nogueira, após a instauração de sindicância, realizou instrução colhendo documentos e oitivas de várias testemunhas, levando o caso ao julgamento colegiado, onde apresentou extenso voto recomendando o arquivamento ante a inexistência dos fatos narrados na representação. 

O placar final do julgamento marcou 12 votos pelo arquivamento e extinção da sindicância, sendo proferidos pelos desembargadores José Zuquim Nogueira, Sebastião de Moraes Filho, Rui Ramos Ribeiro, Carlos Alberto Alves da Rocha, Clarice Claudino da Silva, Marcos Machado, Maria Aparecida Ribeiro, Márcio Vidal, Maria Erotides Kneip, Dirceu dos Santos, Luiz Carlos da Costa e João Ferreira Filho. Apenas 1 voto foi contrário ao arquivamento, feito pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva. 

Após o julgamento, a magistrada Olinda Altomare Castrillon declarou ter acompanhado a sessão virtualmente com serenidade por confiar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e saber que os fatos a ela imputados jamais existiram. Ressaltou a atuação competente do seu advogado Milton Vizini Júnior e o importante apoio da AMAM – Associação Mato-grossense de Magistrados para reestabelecer a verdade.

Olinda registrou ainda que a partir de agora, com a questão definida no TJMT, irá tomar as medidas judiciais para reparação dos danos causados .
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